br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 55/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-02-17
Ementa“Indica que seja implantado na contracapa do carne do IPTU, os grupos que tem direito a isenção”.
native_id1823

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-02-22 Proposição lida no Expediente — —
2021-02-22 Leitura no Expediente — —
2021-02-19 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-02-19 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-02-18 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-02-18 Encaminhada para análise prévia — —
2021-02-18 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Toy
a: Câmara Municipal de Monte Mor
Es “Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº55/2021
“Indica que seja implantado na
contracapa do camê do IPTU, os grupos
que tem direito a isenção”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Beto Carvalho, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Senhor
Prefeito do Município de Monte Mor que seja implantado na contracapa do carnê do IPTU,
os grupos que tem direito a isenção.
Partindo do princípio da publicidade, e dar maior divulgação aos munícipes quanto às
isenções do imposto predial e territorial urbano-IPTU.
A indicação se reveste de extrema importância, uma vez que muitos contribuintes, apesar de
preencherem os requisitos para isenção do pagamento, acabam por não usufruir do
benefício diante da falta de informação.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal
essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da administração pública
municipal para o atendimento necessário.
Plenário Vereador Mansour Assis, 15 de fevereiro de 2021.
CARVALHO
Vereador
DEMOCRATAS
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraP camaramontemor.sp.gov. br

open original →