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PREFEITURA DE
onte” Nor
= POR UM NOVO TEMPO
Monte Mor, Estado de São Paulo
Projeto de Lei LR. 2.021.
“Dispõe sobre autorização ao P, oder Executivo
para Criar Fichas no Orçi amento Programa para
2.021 e dá outras providências”
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de
São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.021, Lei Municipal
nº 2.789 de 15 de dezembro de 2.020, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um
crédito especial na seguinte dotação consignada sob“número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2008.133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 294,86 *
10.302.2008.1133..05 — Enfrertamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 89.000,00x
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional - Covid 19
3390.39.00 - Qutros Serv. de Terceiros — PJ R$ 1.000,00
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional - Covid 19
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 90.000,00
10.302.2008.1133.05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros -PJ ' R$ 2.960,00
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 55.000,00,
10.302 2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional - Covid 19
3390.39.00 — Outros Serv. de Terceiros -PJ R$ 6.445,00
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional - Covid 19
3390.30.00 = Material de Consumo R$ 20.000,00 -
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros -PJ R$ 3.172,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte
PREFEITÚRA DE
”
fa f
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg, De Saúde Nacional - Covid 19 /
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente - R$ 55.157,00
10.302.2008,1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 —- Material de Consumo R$ 25.000,00 =.
a
/
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19 ,
3390.39.00 — Outros Serv. de Terceiros -PJ R$ 3.305,00“
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional - Covid 19
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 61.500,00.
10.302,2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional - Covid 19
3390.39.00 - Outros Serv. de Terceiros -PJ R$ 5.000,00
10.302.2008.1133..05 — Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional — Covid 19
4490.52.00 - Equipamento e Mat. Permanente - R$ 190.099,004
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 607.932,86
ARTIGO 2" — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da seguinte dotação orçamentária
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 607.932,86 ( Seiscentos e sete mil
reais, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.758/2020 —
LDO, o valor do programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como,
passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ros j sk portank FEVEREIRO DE 2.021.
Voo A
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI
Prefeito Municipal
Rua Francisco Glicério, 399
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