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materia nº 1/2021

Tipo Emenda de Correção
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaEmenda de Correção ao Projeto de Lei Nº 07/2021 que "Altera a Lei 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências".
native_id1837

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-03-01 Proposição aprovada — —
2021-03-01 Votação — —
2021-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-02-23 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-01T19:50:00.112781-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara (Municipal de Monte (Mor
Palácio 24 de Março
EMENDA DE CORREÇÃO Nº () /2021
Emenda de Correção ao Projeto de Lei
Nº. 07/2021 que “Altera a Lei 1.912, de
20 de maio de 2014, e dá outras
providências”.
Art. 1º 0 8 1º do arta? j j nel passa a ter a seguinte
redação: ]
14
Camilla Sua
Secretária da Comissão
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 '
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de (Março
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Justiça e Redação apresenta esta emenda,
primeiramente, para corrigir a numeração do parágrafo citado no artigo 2º do
projeto, uma vez que a propositura está acrescentando o parágrafo 8º ao artigo
126 da Lei nº 1.912/2014, e não o parágrafo 1º, como está constando na
propositura.
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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