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materia nº 12/2021

Tipo Moção
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaMoção de apelo à Secretária de Desenvolvimento Econômico Social do Estado de São Paulo e Ministério de Cidadania e Assistência Social, para que conceda a doação de cestas básicas para o município de Monte Mor.
native_id1887

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-22 Proposição aprovada — —
2021-03-22 Votação — —
2021-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-03-15 Proposição lida no Expediente — —
2021-03-15 Leitura no Expediente — —
2021-03-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-03-11 Proposição recebida pelo Plenário — —
2021-03-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-03-11 Encaminhada para análise prévia — —
2021-03-11 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T19:26:01.769287-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cilmqrc-$,Qnicrpaí de $,Qrte J\@r
ÇJatácio z4 de $,(orço
naoÇÃo No /2021
'i§'Ioção de Âpelo à Secretária de
Êesenvolvirnento Econômico Social do
Estado de São Faulo e Ministério de
Cidadania e Assistência Social, para que
, 
',' I conceda a dcação de cestas básicas para
.,, 
, 
,r1,1,, ,:, :r'"' o m'ün.icípio de..Mon-te Mor''":,
SenhOreS,VereadOfe§,,(aS),]],,,,,]:,,,],,.,, 
:.,
Apresentamos às VS ás,,no§ !àimos do artigo 148, alínea "o", do
Regimento Interno, a,presente,MOÇÃO'DE ÃPELO; nos seguintes termos: a
presente Moçâo de Apelo à Sêôiêtáriá dê De§ehvolVimento,Econômico Social
do Estado de São Paulo e Ministérlo de Çldadania e Assistência Social, para que
conceda a doação de cestas básicas para o município de Monte Mor.
Considerando a atua! cqise,.,,§ahitáq!á,r,:p_rovocada pela pandernia do
novo coronáVírus, a qual agravou a crise financeira em nosso país;'fáto que
empurroui mü1tas pessoas para a vulnerabilidade extrema em 2020. :, 
,,,, , 
l
:Congiderando também QUê, o município de Monte Mor possui
atualmente mals de O'úy1 caOastros ativos no Cadastro Unicó do Bolsa Família,
o qual atende famílias em situaçáo de pobreza ou de extrema pobreza, isto é,
famílias com renda per captà niensal de até R$ 80,00 tendo elas fiihos ou não e
famílias com renda rneh-sa'l entre..R$ 80,01 a R$,178,00,,consideradas pobres
que apresentam em,.§uâ Comgosição gestaltes, nutrizes e crianças e
adolescentes com idade entre a a,,l7 anos. Considerando ainda que, em julho
do ano passado, no início da pandemia, o Governo do Estado, por meio do
programa "Alimento Solidário" concedeu 5 mil e quinhentas cestas básicas à
prefeitura, as quais foram distribuídas a 1 beneficiários. O auxílio foi direcionado
exclusivamente para famílias inscritas no Cadastro Unico (CadUn) com renda
per capita de até R$ 89,CIO.
Considerando também que, voltamos para um estágio que nos remete
ao início da pandemia onde o aumento pela procura de cestas básicas, que havia
reduzido com as mudanças de fases, voltou a subir, fazendo com que a cidade
RUARAGE MALUF,61 - MONTE MOR : SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mai I : camara@cama ramonte mor" sp. gov. br
CAmqrq?tffiicrpoÍ úe $&r,te Jv@r
{paÍacio z4 úe $,farço
de Monte Mor não consiga atender a demanda reprimida. Csnsiderando enfim
que, o Bolsa Família integra o Programa Fome Zera, que visa assegurar o dÍreito
humano à alimentação adequada, promovendo a Segurânça alimentar e
nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a
conquista da cidadania pela parceia da população mais vulnerável à fome. Com
o fim do auxilio emergencial, a fome voltou a assolar as famílias do nosso país,
com a variante do Covid19, a pandenria deve se estender por mais tempo.
Considerando,as informações, solicito o envio de uma remessa de
cestas básicas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social
em nosso municipio,,, .ê .1:d.,,,.,.r0mento,..,.,,,,0o ,reras§e 
l,do 
, 
lndice de Gestão
Descentralizada (lGD), pois esse recurso não está sendo suficiente para atender
a demanda que só âumenta a cada dia. Esperamos sermos atendidos e Para o
serviço social do nosso município siga na qualidade do PAIF {Serviço de
Proteção lntegral a Família) e o Serviço de,Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCF\t são os serviços qué..,juntâmente,com o ServiÇo de Proteção
Social Básica no Domicílio para pessôâs coú deJiciência e idosas, os programas,
os projeto§ ê os benefícios socio assistenciais. E PAEFI (Serviço de apoio,
orientação"á"a,companhamento a famíliás com um ou mais de seus membros em
situação de ameaça ou violação de direitos).
'., Quê râ presente Moção de Apelo uma vez aprovada, seja dado
conhecimento a Sr"a. Bia Doria presidente do conselho do Fundo Social de São
Paulo, a Sr."' Célia Parnes Secretária Estadual de Desenvolvimento Social,
Ministério de Cidadania e Assistência Social, aos Deputados e Deputadas
Estadual, aos Deputados e Deputada§ Federát pelô Estado de São Paulo. Assim
como oficiado ao Senhor EdivaldoAntônio Brischi, Prefeito Municipale a senhora
Elaine Ravin Brischi Secretária Municipal de Desenvolvimento EconÔmico e
Social.
cÂlaana MoNTE MoR" 0E DE, MARÇo DE 2021
/r./
prffindriet
Vereador
RUARAGEMALUF,6l - MONTEMOR - SP - CEP13190-000 - Fone/Fax: ('19) 3889-2780
E-mai I : camara@camara montemor.sp. gov. br

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