br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 117/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-03-25
Ementa“Indica ao Poder Executivo o reconhecimento das academias esportivas enquanto atividade essencial no município de Monte Mor”.
native_id1918

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-03-29 Proposição lida no Expediente — —
2021-03-29 Leitura no Expediente — —
2021-03-26 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-03-26 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-03-25 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-03-25 Encaminhada para análise prévia — —
2021-03-25 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

+
. Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº 117 / 2021
Indica ao Poder Executivo o reconhecimento
das academias esportivas enquanto atividade
essencial,
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Beto Carvalho, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do
Município de Monte Mor o reconhecimento das academias esportivas enquanto atividade essencial no
município de Monte Mor.
A atividade dos profissionais de Educação Física é reconhecida como essencial a saúde através da
resolução CNS nº 218 de 6 de março de 1997.
Em âmbito nacional a atividade exercida pelos profissionais de Educação Física foi considerada
essencial com a publicação do Decreto Federal nº 10.344 de 8 de maio de 2020.
Existem estudos que comprovam que praticar atividade física melhora a nossa defesa imunológica.
Abrir as academias contribui para a saúde física e mental das pessoas, além de ser um aliado no
combate à Corona Vírus.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa
INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da administração pública municipal para o
atendimento necessário.
Plenário Vereador Mansour Assis, 18 de março de 2021.
Jo
TO CARVALHO
Vereador
4
DEMOCRATAS
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara O camaramontemor.sp.gov.br

open original →