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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaInstitui a municipalização da campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e auto mutilação e a Caminhada Anual pela Vida, no município de Monte Mor.
native_id1922

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Proposição arquivada — —
2021-03-31 Proposição retirada pelo autor — —
2021-03-25 Análise prévia contrária da Secretaria Legislativa — —
2021-03-25 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câ?n&rú *íunicipo{ le fuíCInte WI or
r'Ça.fucio Z+ de *iMarço"
PROJHTÚ DE LHI NO DE 202'!
Institui a municipalização da eampanha de
valorização da vida denominada Seternbro
Amanelo, o §Ía llllunicipal de Prevenção ao
Suicídiq e auto mutilação e a C*rni*h*da Anual
pela Vida, no município de Monte Mor"
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador ProfessorAdriel, nos termos do art. 26 da l-el Orgâníca e art.169, § único,
inciso lV da Resoluçãc AU2*13", prcp$e o Fr*jeto de Lei qu* *qegue:
Art. 10 - Fica instituída a campanha de valorização da vida denominada Setembro
Amarelo, a s*r realÍzada, anualm*nte. nc mês de seternbro, no àfiunicÍpi* de futronte Mor
Par'ágrafo único. A campanha Setembro ,Amarelo passa a integrar o calendáriç
oficialde eventos do Municíplo de Mante Mor sempre na seguntXa se:T!âna do rn&s eie §eterl￾bro de cada ano.
Art. 2s A campanha §eternbro Amarelo tem corno finalidade:
| * promover palestras e eeminários pârâ orieRtar e aíertar s pcpulação sobre eor]o
reconhecer possíveis suicidas, bem como paiestras direcionadas aos profissionais de saúde
para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrenr nesse perfil;
ll - ampiiar a divulgação e exposição do tema, por nreio da afixação de cartazes
ccm a descriçâo de eventuaie sintornas de eomportarnent* de índole suicida. aí*rtandc para
a necessidade de reconhecirnento e intervençâo precoce§, utilizando-se, iarnbérur, dos meios
de cornunicação acessíveis à populaçáo;
Íll- implantar canais de atendimento pessoai aos indivíduos ern risco clu àqi:eies
que demonstrem *inton:as que pÕssãrn acarreter a tentativa de suicidio;
ÍV - direcionar atividades e açÕes de apoio pãra o público-alvo da campanha;
V * rnonitorar GS câsos com provável risco de suicídio, parâ avaiiação e cuidado;
$,u* Qg6e *latuf, 6L - *íonía tutçr - Sa * ffiQ fi$A-ü00 - {Fone/Faq (19) 3SS9-275ü
{E-ruai{: camara@ çam&r#fiü?L*effi*rsp.6av. §r P
iiii'i nnrÍr&rdgyí" " {{efuí.onte§ví.çr
, ffi , 
C ârn&rd Wí-uruicip at
'ffi n?Afiício 
zq de frí.arço"
Vl - promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irâo atuar na abor￾dagem d* pirblico-alvo da e*rtpa*ha;
Vll - discutir e promover o debate eobre o suicídio e suas possíveis causâs;
Vlll - estimular e disserninar, em parceria com órgãos públicos, universidades, en￾tidades, organizaçÕes nâq govêrnamêntais e demais instituiçôes, o debate sobre o suicídio,
ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e
iX * contribuir para a reduçâo dos casos de suicídio enn Monte íirlor"
Art. 30 A campanha Setembro Arnai'elo terá como símboio um laço de fita nâ cor
amarela, devendo as instituiçõe* públÍeas, em todas as esferas, ber"n csRrs, por livr* adesão,
as da iniciatlva privada, partíciparem da divulgação da campanha mediante a utilização cle
ilurninação e decoração, na í"nesrna côr ârnãrela, em suas sedes. monumentos, logradouros
públic*s, ern especial os de relevante irnpodância e de grande fluxo de pessoas, durante o
rnês de setembro.
Art. 40 Fica instituído o Dia &llunieipal de Prevençâo ao Suicídia e auto mutílação,
a ser realizado, anualmente, no dia 10 de seternbro.
Art. 5ü Fica ínstituída a Caminhada Anual peia Vida, a ser reaiizadâ, anualmente,
no último domingo cjo rnês de setembrÕ, encerrândo a campanha Setembro Amarelo.
Âri. 60 Fara realizar as atividades de conseientização e prevenção da automutila￾çãe e do suicídis paderá c P*der Executivo utilizar as estruturas existentes das §ecretaria*
de Saúde e Educaçâo.
Art. 7o Fica estabelecido que a segunda semanã do rnês de §eternbro, assim como
é senrana oficial de eventos do Setembro arnanele no rnuniclpio, se.ia colocada no caiendário
*ficial Ca rede nrunicipal de ensinc, afim de que âs escolas trabaÍhem esse terna *m sue
dinámica pedagogica
Art" 8o Fica revogada a lei 2716i19
Art. gCI Esta Lei entra em vigor na cjata de sua publicação.
fum fiqe ktntuÍ, 61 - *Íonte frí.or - S{P * ffia fifiü400 * Fone/§a4 {19} 3ss9-27s0
%-mai* çam*ra@ çeftÍarúffiorrt€nÊoti $p.güü, &r
r-.l.'1l; ,@'
4.rffi.-§
Cârn&r$ Wíurtiçipn{ {e ÁVÍorcte frÍ-or
"ça{acio Zq {e frÍ.arço"
sALA DAS sESSÕgs vBggADüR HELIo NEMER, 19 DE MÂRÇo DE 2021
Fantido dos Trabalhadores
Ê
fuM Wge MÍa[wf, 6X * tuíonte tuíor* S{P * ffiq fifi0-000 * rFone/fa4 (19} 3SS9-275ü
lÜ-msi{: caçtflara@ c*maraw*reternor sy. g w. 6r
i.i ij l;
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á-3#.-+ u,1,a 6 1Á'
CâTn{ír& fr{uruicipa{ {e WI.onts frÍor
"Ça{acio 24 {s *Í.arço"
JUSTIFICÂ?-IVA
O projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa,
para análise e votação peios nobres edis desta cqlerrda têmara de Veread*res, tem
comCI objetivo a instituição do "Setembro Arnârelo" no Muniçípio de fulonte Mor.
Estamos, também, propcndo a incíusãc do "Setembro Arnarelc". fio calendário
oficial arrual de eventos do Municipio de Monte Mor, no rnês de *etenrbro.
ü suicídio é um probienra de saúde pubiica, e tal como qualquer problema de
saúde públiea que atinge un'l percentua! considerável da sociedade, ele precisa ser
trabathado era ntedidas prÊ\reiltivas, segundo a OrEaniraçã* ftrtu*dial de Saúde, es￾tima-se que cerca de 800 mil pessoas rnorrem por suieídio, anualmente, ern todo o
mundç, e que, a cada 4CI segundos, l,rna pessoa cornete suicídio nç Brasil. CI pro￾blema aprofunda-se, ainda mais, devido os casos de subnotifieação, ou seja, os dados
alarmantes relacionados aos casüs de suicídio no Brasil e no mundc podem ser ainda
maiores. 
,
Êmo f,.4*nte Mor ternos histórieo de inúmeras rã§os de suiçidio, por l*so faz*
se necessário trabalhar a prevençâo a este rnal, atualmente o município conta com a
lei 2?161'1§, que abrange ê Gâusa do suiç{dlc e automutllaçãc, tratando este terna no
mês de Abril, porém, reeentemrente em nossa cidade, §e passou a guardar â 6arnpa￾nha nacional do Seternbro amarelo, nâ preveilçãc ao suÍcídio, Gom a realizaçãn de
diversas atividades retacionadas cüm o tema.
O "§etembro Amarelü" rá urnâ eampantia muits irnportant* naciçnalrnente,
e converge suas campanhas para o dia 10 de §etembro, ciue ê o dÍa mundial de
prevenção ar: suicídio, desta iorma, apresentaínos urna proposta de aperfeiç*amento
do tema previsto ern lei, encaminhando propcsta de novo projeto de lei que assirnila
as novas ideias para â pauta e tarnbérn as boas ideias presentes na lei 2718119.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, urna vez
que virá ern benefício de urn grande número de pessoas, notadarnenie daquelas que
sofrem pelcs malefícios oriundos de suicídio.
'{u* A,g6e W"*{.uÍ, 6Í * *lorute Mor * S{P * {.We fii\ü-AüCI - Çorce/ffa4; {19) 3SS9-275ü
E-maií: ç§.rÍrara@ csrí&?dtírofttemor. sgt. goa. 6r
,,#, Câ?nar$ fuí.uniçipo{ {e *Íonte 7VÍor
"Çafiicio 2q {e Svtarço"
sALA DAs sESSÕrs veRE {DoR HELro NEMER, 19 DE MARÇO DEZazl
PROFE§SOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores t
futa A,sge *{.n{"Í, 61 * fuÍonte fi,lor * S* * üEç 1319ü400 - {F*rue/Ça4 #9) 3SS9-27e0
fi+*ai* eam*r6@ cam*ra'wontetw*n ry. §*. &,

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