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materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências.
native_id1928

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-28 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-04-26 Proposição aprovada — —
2021-04-26 Votação — —
2021-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-04-23 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-04-22 Audiência Pública realizada — —
2021-04-09 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-04-06 Audiência Pública marcada — —
2021-04-06 Proposição distribuída às comissões — —
2021-04-05 Proposição lida no Expediente — —
2021-04-05 Leitura no Expediente — —
2021-03-29 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-03-29 Proposição recebida pelo Presidente U —
2021-03-29 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-03-29 Encaminhada para análise prévia — —
2021-03-26 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-26T20:12:11.834519-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 10

pin; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
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%
ON TE MO
Projeto de Lei nº2.//2021.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Fichas no Orçamento Programa para
2021, e dá outras providências”.
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município - Lei Municipal nº 2.789, de 15 de dezembro de 2020,
exercício 2021, os seguintes créditos especiais em favor dos Orgãos e Unidades
Orçamentárias abaixo descritas:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete e Dependências
04.122.2001.2003.01 — Comunicação Governamental
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
04.122.2001.2005.01 — Controle Interno
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
04.122.2001.2006.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.05.00 —- Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010.01 — Manut. da Unidade Secret. Administração Trâns. e Mob. Urbana
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
E oi PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
“og No
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012.01 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04,123.2003.2017.01 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018.01 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.03.04 - Contabilidade e Convênios
04.122.2003.2020.01 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.04.01- Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Dependência
12.122.2004.2022.01 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 1.600,00
02.04.02 - Ensino de O a 06 anos
12.365.2004.2023.01 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 39.500,00
02.04.04 - Pré - Fundeb 40%
12.365.2004.2026.02 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré - Escolar
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
Ú
qatál; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
a Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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ONTE NS
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02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.2171.01- Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3190.05.00 —- Outros Benefícios Previdenciários R$ 76.000,00
02.04.06 - Creche - Fundeb 60%
12.365.2004.2028.02 — Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 280,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029.01 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 5.100,00
02.04.09 - Fundeb 60%
12.361.2004.2030.02 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 750,00
02.04.10 - Fundeb 40%
12.361.2004.2030.02 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 1.100,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034.01 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2037.01 — Manutenção da Unidade de Turismo
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.04.17 - Ensino Especial
12.367.2004.2038.01 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.04.18 - Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.05.01 - Secretária da Saúde
10.122.2008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretária da Saúde
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 1.100,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
4 Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
€ Fa PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
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OxTE MO
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043.01 — Manutenção - Bloco 01 — Atenção Básica
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
10.302.2008.2045.01 — Bloco 02 —- Média e Alta Complexidade Hospitalar
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 18.500,00
10.304.2008.2047.01 — Manutenção — Bloco 03 — Vigilância em Saúde
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
10.301.2008.2146.05 -Agentes Comunitários — Atenção Básica
3190.05.00 —- Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.06.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.608.2012.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.05.00 —- Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.05.00 —- Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.06.03 - Limpeza Pública
15.452.2012.2050.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 550,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.07.03 - Serviço de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagens
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056.01 — Manut. da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058.01- Manut. da Unidade Sec. de Desenvolvimento Econômico Social
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 550,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
pila; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Y E Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
EA, a PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
a OA
NTE
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08.243.2022.2154.01 — Manutenção da Casa Abrigo
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 3.100,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2090.05 - 1.G.D — Bolsa Família
3190.05.00 —- Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2092.02 — PSB — Proteção Social Básica
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2147.02 — Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de
Medida Sócio Educativa — L.A.
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2148.05 — Piso Básico Fixo —- CRAS/PAIF
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2151.05 — Proteção Social Especial de Média Complexidade
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2152.05 — Piso Básico Variável — Serv. de Convivência e Fortalec. De Vínculos
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
08.243.2022.2155.05 — Proteção Social Especial de Alta Complexidade ( Pac |)
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.10.01 - Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067.01 — Manut. da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.12.01 - Secretaria de Esporte e Lazer
27.813.2006.2036.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
02.13.01 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2044.2057.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
3190.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 166.630,00
ARTIGO 2º - O recurso necessário para o remanejamento de que trata o artigo 1º decorre
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete e Dependências
04.122.2001.2003.01 — Comunicação Governamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-08 R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
Ê
04.122.2001.2005.01 — Controle Interno
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-34 R$ 500,00
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
04.122.2001.2006.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.11.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-43 R$ 500,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-59 R$ 500,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-76 R$ 500,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04,122.2002.2010.01 — Manut. da Unidade Secret. Administração Trâns. e Mob. Urbana
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-100 R$ 500,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04,122.2002.2012.01 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 124 R$ 500,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04,122.2002.2013.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 142 R$ 500,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04,123.2003.2017.01 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 216 R$ 500,00
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018.01 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 253 R$ 500,00
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 270 R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
Da
ONTE O
02.03.04 - Contabilidade e Convênios
04.122.2003.2020.01 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 288 R$ 500,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 306 R$ 500,00
02.04.01- Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Dependência
12,122.2004.2022.01 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-331 R$ 1.600,00
02.04.02 - Ensino de 0 a 06 anos
12.365.2004.2023.01 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-366 R$ 39.500,00
02.04.04 - Pré - Fundeb 40%
12.365.2004.2026.02 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré - Escolar
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 392 R$ 500,00
02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.2171.01- Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-410 R$ 76.000,00
02.04.06 - Creche - Fundeb 60%
12.365.2004.2028.02 — Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-428 R$ 280,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029.01 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-457 R$ 5.100,00
02.04.09 - Fundeb 60%
12.361.2004.2030.02 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-477 R$ 750,00
02.04.10 - Fundeb 40%
12.361.2004.2030.02 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-485 R$ 1.100,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo —- CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
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OnTE MO
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034.01 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 519 R$ 500,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2037.01 — Manutenção da Unidade de Turismo
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 537 R$ 500,00
02.04.17 - Ensino Especial
12.367.2004.2038.01 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-554 R$ 500,00
02.04.18 - Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-573 R$ 500,00
02.05.01 - Secretária da Saúde
10.122.2008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretária da Saúde
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 589 R$ 1.100,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043.01 — Manutenção - Bloco 01 — Atenção Básica
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-632 R$ 500,00
10.302.2008.2045.01 — Bloco 02 — Média e Alta Complexidade Hospitalar
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-711 R$ 18.500,00
10.304.2008.2047.01 — Manutenção — Bloco 03 — Vigilância em Saúde
3190.11.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-751 R$ 500,00
10.301.2008.2146.05 -Agentes Comunitários — Atenção Básica
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-654 R$ 500,00
02.06.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.608.2012.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-780 R$ 500,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.11.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-802 R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
qiály PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
a E Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
Na foi PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
ONTEM”
02.06.03 - Limpeza Pública
15.452.2012.2050.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-818 R$ 500,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-850 R$ 550,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 891 R$ 500,00
02.07.03 - Serviço de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagens
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 908 R$ 500,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056.01 — Manut. da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 934 R$ 500,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058.01- Manut. da Unidade Sec. de Desenvolvimento Econômico Social
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-989 R$ 550,00
08.243.2022.2154.01 — Manutenção da Casa Abrigo
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-963 R$ 3.100,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2090.05 - 1.G.D — Bolsa Família
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 1040 R$ 500,00
08.244.2022.2092.02 — PSB — Proteção Social Básica
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 1048 R$ 500,00
08.244.2022.2147.02 — Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento
Medida Sócio Educativa — L.A.
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-1055 R$ 500,00
08.244.2022.2148.05 — Piso Básico Fixo — CRAS/PAIF
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-1062 R$ 500,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
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“og No
08.244.2022.2151.05 — Proteção Social Especial de Média Complexidade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 1077 R$ 500,00
08.244.2022.2152.05 — Piso Básico Variável — Serv. de Convivência e Fortalec. De Vínculos
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 1085 R$ 500,00
08.243.2022.2155.05 — Proteção Social Especial de Alta Complexidade ( Pac |)
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 1028 R$ 500,00
02.10.01 - Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067.01 — Manut. da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F- 1103 R$ 500,00
02.12.01 - Secretaria de Esporte e Lazer
27.813.2006.2036.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-1130 R$ 500,00
02.13.01 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2044.2057.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F-1158 R$ 500,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 166.630,00
Art. 3º - Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.758/2020 — LDO, o valor
do programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como passam a integrar as
planilhas que acompanham as leis retrocitadas.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ontá Mor) 22 de marçe de 2021.
Edivaldo Antônio Brischi
Prefeito Municipal
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000

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