br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 1/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaRequer concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 12/2008, inserindo os Agentes Comunitários de Saúde à carreira dos empregos operacionais do município, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo
native_id1932

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Norma promulgada — —
2021-03-29 Proposição aprovada — —
2021-03-29 Votação — —
2021-03-29 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-29T18:39:21.380750-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Requer concessão de Urgência Especial
para o Projeto de Lei Complementar
Nº. 01/2021 -— “Altera a Lei
Complementar nº 12/2008, inserindo os
Agentes Comunitários de Saúde à carreira
= 'dos-empregos operacionais do Município,
-—=e-dá outras providências.”, ”, de autoria do
L Poder Executivo Y
Os Vereadores abaixo assinados,-com base-nos artigos 156 e 157
do Regimento Interno, requerem do Plenário a concessão do regime de Urgência
Especial para o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021, em virtude de
exíguo prazo para cumprimento de exigências quanto ao reenquadramento das
Agentes Comunitárias de Saúde ante Lei Federal própria da categória, bem como,
em cumprimento de acordo sindical. [7
| l
Sala das Sessões Vereador Héllio Nemer, 29 de março de 2021.
ds Am md claridade
vereador
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

open original →