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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a valorização da vida contra o suicídio e a automutilação denominada Setembro Amarelo.
native_id2126

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-07-05 Proposição aprovada — —
2021-07-05 Votação — —
2021-07-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-07-02 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-05-18 Proposição distribuída às comissões — —
2021-05-17 Proposição lida no Expediente — —
2021-05-17 Leitura no Expediente — —
2021-05-13 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-05-13 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-05-13 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-05-13 Encaminhada para análise prévia — —
2021-05-13 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-05T19:23:45.577088-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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iva ais
- Câmara Municipal de Monte Mor
EA “Palácio 24 de Março”
OntE MO
PROJETO DE LEI Nº DE 2021
Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor
a valorização da vida contra o suicídio e a automutilação
denominada Setembro Amarelo.
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador Professor Adriel, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, 8 único, inciso IV
da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, a campanha de valo-
rização da vida, contra o suicídio e a automutilação denominada Setembro Amarelo.
Parágrafo único: o mês terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica, revogando a Lei 2716 de 01 de outubro
de 2019.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HELIO NEMER, 05 DE MAIO DE 2021
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores
dr
- Rua Rage Maluf; 61 — Monte Mor— SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br
sa; A . .
6. Câmara Municipal de Monte Mor
DE “Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa,
para análise e votação pelos nobres edis desta colenda Câmara de Vereadores, tem
como objetivo a instituição do “Setembro Amarelo” no Município de Monte Mor.
Estamos, também, propondo a inclusão do “Setembro Amarelo”, no calendário
oficial anual de eventos do Município de Monte Mor, no mês de setembro.
O suicídio é um problema de saúde pública, e tal como qualquer problema de
saúde pública que atinge um percentual considerável da sociedade, ele precisa ser
trabalhado em medidas preventivas, segundo a Organização Mundial de Saúde, es-
tima-se que cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio, anualmente, em todo o
mundo, e que, a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no Brasil. O pro-
blema aprofunda-se, ainda mais, devido os casos de subnotificação, ou seja, os dados
alarmantes relacionados aos casos de suicídio no Brasil e no mundo podem ser ainda
maiores.
Em Monte Mor temos histórico de inúmeros casos de suicídio, por isso faz-
se necessário trabalhar a prevenção a este mal, atualmente o município conta com a
lei 2716/19, que abrange a causa do suicídio e automutilação, tratando este tema no
mês de Abril, porém, recentemente em nossa cidade, se passou a guardar a campa-
nha nacional do Setembro amarelo, na prevenção ao suicídio, com a realização de
diversas atividades relacionadas com o tema.
O “Setembro Amarelo” é uma campanha muito importante nacionalmente,
e converge suas campanhas para o dia 10 de Setembro, que é o dia mundial de
prevenção ao suicídio, desta forma, apresentamos uma proposta de aperfeiçoamento
do tema previsto em lei, encaminhando proposta de novo projeto de lei que assimila
as novas ideias para a pauta e também as boas ideias presentes na lei 2716/19.
A campanha Setembro Amarelo tem como finalidade:
- Orientar e alertar a população para reconhecer possíveis suicidas e
pessoas que se automutilam e qualificar profissionais para identificação de pacientes
que se enquadrem nos respectivos perfis relacionados a saúde mental;
- Ampliar a divulgação e exposição do tema, descrevendo os eventuais
sintomas de comportamento de índole suicida e de automutilação, alertando para a
necessidade de reconhecimento e intervenção precoces; 3
- Divulgar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou se
Rua Rage Maluf; 61 — Monte Mor- SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br
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Os. Câmara Municipal de Monte Mor
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É “Palácio 24 de Março”
rd
NTE MO
àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio e
automutilação;
- Promover o debate sobre o suicídio e a automutilação e suas possíveis
causas, visando a redução dos casos de suicídio e automutilação em Monte Mor.
É importante ressaltar a possibilidade do último domingo ser destinado à
Caminhada Anual pela Vida enquanto marco de encerramento do Setembro Amarelo.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez
que virá em benefício de um grande número de pessoas, notadamente daquelas que
sofrem pelos malefícios oriundos de suicídio.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HELIO NEMER, 05 DE MAIO DE 2021
Fa
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores
dr
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
Í E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br

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