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← Monte Mor (SP)

materia nº 24/2021

Tipo Moção
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-05-27
Ementa“Moção de Apelo ao Executivo para viabilizar medidas de amenizar os impactos sofrido nos setores de eventos artísticos, bares, restaurantes, comercio e similares. ””
native_id2206

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada — —
2021-06-07 Votação — —
2021-06-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-05-31 Proposição lida no Expediente — —
2021-05-31 Leitura no Expediente — —
2021-05-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-05-28 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-05-27 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-05-27 Encaminhada para análise prévia U —
2021-05-27 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-07T19:17:29.665240-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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pátio
«83: Câmara Municipal de Monte Mor
il
“eso” “Palácio 24 de Março”
MOÇÃO Nº 12021
“Moção de Apelo ao Executivo para viabilizar medidas
de amenizar os impactos sofrido nos setores de eventos
artísticos, bares, restaurantes, comercio e similares. ”
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Apresento nos termos do artigo 148, alínea “o”, do Regimento Interno, a presente
MOÇÃO DE APELOS ao Executivo para viabilizar medidas de amenizar os impactos sofrido nos
setores de eventos artísticos, bares, restaurantes, comercio e similares.
A pandemia devastou e está afetando de forma severa diversos setores da economia.
Inúmeros estabelecimentos e foram fechados. O desemprego tem prejudicado o sustento de
muitos cidadãos.
Trata-se de uma tragédia histórica que jamais foi vista em tempos atuais.
À evidência, alguns setores foram mais afetados do que outros, tais como o setor de
eventos artísticos, bares, restaurantes, comercio e similares, eis que essa é certamente uma das
categorias mais sofreram e que vem sofrendo até agora com a pandemia e a paralisação das
atividades em razão da necessidade de se manter o distanciamento social.
Essas categorias necessitam de socorro e de medidas que visem amenizar os impactos
sofridos.
Deste modo, é a presente moção para que o Munícipio de Monte Mor estude mecanismos
de ajuda, suporte e socorro deste seguimento, seja por meio da isenção de tributos enquanto
perdurar a pandemia, seja por outras formas que o Poder Executivo julgar cabível.
Sabemos que muitas famílias e muitos trabalhadores auferem renda por meio de eventos,
principalmente na atividade econômica atinente ao serviço de bares, restaurantes e similares.
Não é razoável deixar que este setor deixe de existir em nosso município.
Sendo assim, proponho a essa Casa de Leis a presente Moção de Apelo para que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine as secretárias pertinentes a realização de
estudos de medidas de incentivo (inclusive isenção de tributos) que visem amenizar os impactos
sofridos por aqueles que trabalham com eventos artísticos, bares, restaurantes, comercio e
similares enquanto perdurar a obrigatoriedade de se observar o distanciamento social, o que
praticamente impede a realização de eventos. .
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br
O: Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 21 de maio de 2021.
Camilla Hellen
Vereadora
Es
Republicanos
nato
és:
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br

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