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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº DE 2021
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME)
no Calendário Oficial de Eventos do Município”.
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora Andrea Garcia, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art. 169, § único,
inciso lV da Resolução 02/2012", propõe o Projeto que segue:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana
Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do Mês de Agosto, especialmente destacando-se o dia 08 de
agosto – Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 14 de junho de 2021.
ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO
Vereadora - PTB
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Instituição da Semana Municipal de conscientização da AME-Atrofia Muscular Espinhal tem por objetivo a conscientização da população em geral e, em particular da comunidade médico-científica, sobre essa doença neuromuscular degenerativa de origem genética.
Visa também estimular pesquisas e expor avanços técnicos-científicos relativos a doença, além de apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade em auxílio aos
portadores, para multiplicar ações de informação e promover debates objetivando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos cuidados e tratamentos.
A Aliança Brasileira pela Atrofia Muscular Espinhal sugeriu a data de 08 de agosto como
é o mês mundial de conscientização sobre a AME. Segundo a organização, agosto é o mês
mundial de conscientização sobre Atrofia muscular Espinhal e já é adotada para ações voltadas a divulgar, informar e capacitar profissionais sobre a doença. Destaca, que ainda alguns
projetos já foram aprovados em âmbito municipal e estadual com o mesmo propósito.
O dia 08 de agosto é também conhecido entre as famílias para o “Acender de velas” em
memória de todos que partiram em razão da AME e onde simbolicamente se mantém acesa
a chama da esperança por dias melhores. Sem dúvida pé uma data muito significativa para
toda a comum idade de AME no Brasil e será um novo marco municipal..
Entendendo a relevância do referido tema, encaminha-se a esta casa legislativa o presente projeto para análise e apreciação. Assim, conto com o apoio de todos os nobres colegas
para sua aprovação por unanimidade.
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 14 de junho de 2021.
ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO
VEREADORA-PTB
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