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materia nº 75/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-06-17
Ementa“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Calendário Oficial de Eventos do Município”.
native_id2255

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-06-28 Proposição aprovada — —
2021-06-28 Votação U —
2021-06-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-06-23 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-06-23 Proposição distribuída às comissões — —
2021-06-21 Proposição lida no Expediente — —
2021-06-21 Leitura no Expediente — —
2021-06-18 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-06-18 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-06-17 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-06-17 Encaminhada para análise prévia — —
2021-06-17 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T19:27:15.003716-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº DE 2021
“Institui a Semana Municipal de Conscientiza￾ção sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) 
no Calendário Oficial de Eventos do Municí￾pio”.
Exmo. Sr. Presidente,
 A vereadora Andrea Garcia, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art. 169, § único, 
inciso lV da Resolução 02/2012", propõe o Projeto que segue:
 Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana 
Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”, a ser realizada, anu￾almente, na primeira semana do Mês de Agosto, especialmente destacando-se o dia 08 de 
agosto – Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 14 de junho de 2021.
ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO
Vereadora - PTB 
 
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Instituição da Semana Municipal de conscientização da AME-Atrofia Muscular Espi￾nhal tem por objetivo a conscientização da população em geral e, em particular da comuni￾dade médico-científica, sobre essa doença neuromuscular degenerativa de origem genética.
Visa também estimular pesquisas e expor avanços técnicos-científicos relativos a do￾ença, além de apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade em auxílio aos 
portadores, para multiplicar ações de informação e promover debates objetivando o desen￾volvimento de políticas públicas voltadas aos cuidados e tratamentos.
A Aliança Brasileira pela Atrofia Muscular Espinhal sugeriu a data de 08 de agosto como 
é o mês mundial de conscientização sobre a AME. Segundo a organização, agosto é o mês 
mundial de conscientização sobre Atrofia muscular Espinhal e já é adotada para ações volta￾das a divulgar, informar e capacitar profissionais sobre a doença. Destaca, que ainda alguns 
projetos já foram aprovados em âmbito municipal e estadual com o mesmo propósito. 
 O dia 08 de agosto é também conhecido entre as famílias para o “Acender de velas” em 
memória de todos que partiram em razão da AME e onde simbolicamente se mantém acesa 
a chama da esperança por dias melhores. Sem dúvida pé uma data muito significativa para 
toda a comum idade de AME no Brasil e será um novo marco municipal..
Entendendo a relevância do referido tema, encaminha-se a esta casa legislativa o pre￾sente projeto para análise e apreciação. Assim, conto com o apoio de todos os nobres colegas 
para sua aprovação por unanimidade. 
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 14 de junho de 2021.
ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO
VEREADORA-PTB 
 

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