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materia nº 26/2021

Tipo Moção
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaMoção em Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo visando a implantação de políticas públicas de segurança nas escolas.
native_id2263

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Proposição aprovada — —
2021-06-28 Votação U —
2021-06-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-06-21 Proposição lida no Expediente — —
2021-06-21 Leitura no Expediente — —
2021-06-18 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-06-18 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-06-18 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-06-17 Encaminhada para análise prévia — —
2021-06-17 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T19:45:40.152260-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de (Março
MOÇÃO Nº 1 2021
Moção em Apelo ao Excelentíssimo
Governador do Estado de São Paulo
visando a implantação de políticas
públicas de segurança nas escolas.
Senhores vereadores
Apresento nos termos do artigo 197 e 148, alínea “o”; do Regimento Interno, a
presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Excelentíssimo Governador do Estado de
São Paulo, visando o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas de
segurança nas escolas, nos seguintes termos.
Considerando a tragédia recente noticiada pela mídia na unidade de
educação infantil em Saudade, Santa Catarina, vitimando crianças e professoras.
Considerando os casos de violência no ambiente escolar também
presenciados no Estado de São Paulo, dos quais podemos citar/como tristes
exemplos o Tiroteio na escola estadual E. E. Raul Brasil, Suzano-SP (13 de março
de 2019), com 8 vítimas fatais e 11 feridas; Vandalismo na E. E. Maria de Lourdes
Teixeira.
Considerando ser notório o crescimento da violência na sociedade, e isso se
reflete no ambiente escolar, onde os malefícios são ainda maiores, por envolver
indivíduos em formação, daí ser necessário a adoção de orientações e protocolos de
segurança para diminuição das ocorrências, garantindo-se a segurança de todos.
Considerando que-o planejamento de segurança nas escolas é indispensável
para a segurança de alunos, professores e funcionários, haja vista que o Estado tem
responsabilidade enquanto estes estiverem no ambiente escolar.
Considerando que é dever dos gestores públicos desenvolver e implementar
medidas nas questões relacionadas à segurança, no cotidiano da comunidade
escolar, com planejamento e procedimentos básicos de segurança, instituição de
normas voltadas à proteção da comunidade escolar, criação de protocolos e
implantação de sistemas protetivos.
Considerando as reclamações que nos são trazidas pela população, não
podemos deixar de tomar as devidas providências no sentido de melhorar a
prestação dos serviços públicos.
Aproveito ainda, a oportunidade para solicitar melhorias nas instituições de
ensino estadual no Município de Monte Mor com a implementação de portarias mais
seguras e serviços de vigilância.
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de (Monte Mor
Palácio 24 de Março
Assim, ressalto a importância do tema em destaque e a necessidade de todos
envolverem-se na discussão, e nas ações que venham a contribuir para melhorar a
segurança da comunidade escolar para que tragédias como essas não se repitam
em nossa sociedade.
Por todo o exposto é que proponho a presente Moção em Apelo ao
Excelentíssimo Senhor Governo do Estado de São Paulo visando o
desenvolvimento e a nã de políticas públicas de segurança nas
escolas, requerendo outrossi a de seja dado conhecimento ao
- F E Sr. João Doria, ao
Secretário Está 6 . Rossieli Silva, ao
Secretário de Se urân de F o,-Sr; General Campos, ao
Excelentíssimo S chi, ao Secretário de
Segurança Pública Mi ecretário Municipal de
Educação, Cultura Sr Mario Franco, ao. APÉOESP - Sindicato dos
Professores do E st E aulo, ao Sindicato dos
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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