Monte Mor, 05 de julho de 2021.
OFÍCIO Nº 165/2021 – GAB
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho para a devida apreciação desta Casa
de Leis, o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre a criação da BANDA MARCIAL MUNICIAL
DE MONTE MOR – BAMMUMM, e dá outras providências”.
Certo do empenho do quanto solicitado, reitero meus os protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Edivaldo Antônio Brischi
Prefeito Municipal
Anexo: Projeto de Lei.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Alexandre de Jesus Pinheiro
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor – Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI nº ______ / 2021.
“Dispõe sobre a criação da BANDA MARCIAL
MUNICIAL DE MONTE MOR – BAMMUMM, e dá
outras providências”.
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
usando as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 45, inciso III da Lei Orgânica do
Município, leva para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º – Fica criada a BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE MONTE MOR – BAMMUMM,
com a finalidade promover e incentivar a Cultura e o Lazer, por meio da música.
ParágrafoÚnico - A Banda Marcial Municipal levará o nome de BANDA MARCIAL
MUNICIPAL “MARCELO MENEGATTI”.
Art. 2º - A Banda Marcial Municipal de Monte Mor, será Coordenada por meio de uma Comissão,
composta por 7 (sete) membros.
§ 1º - A presente comissão, será composta por membros da corporação musical e por pais de alunos
que possuam interesse em participar ativamente desta.
Inciso I – A composição de que trata o § 1º - será na proporção de:
a – 4 (quatro) componentes da corporação musical;
b – 3 (três) pais dos componentes.
c – caso algum dos números não sejam preenchidos, tais o serão por aqueles
que se disponibilizem e tenham interesse em tal.
d – a composição de que trata a alínea A deste artigo, se dará, por meio de es
colha preferencialmente de membros mais velhos de corporação para os mais
novos.
§ 2º - Os membros desta Comissão, exercerão seu trabalho sem qualquer tipo de remuneração ou
vinculo com o Poder Público Municipal, os quais poderão ser substituídos a qualquer tempo, se assim a os membros da Banda Marcial entenderem ser necessário.
§ 3º - A Presente Comissão, será nomeada por meio de Portaria do Senhor Prefeito Municipal.
§ 4º - A presente Comissão deverá auxiliar em todo bom andamento dos trabalhos da Banda Municipal, em todos os sentidos, bem como no recrutamento de componentes para a mesma, os quais não
terão qualquer tipo de vinculo empregatício com a Municipalidade, sendo este um trabalho voluntário daqueles que a integrarem.
§ 5º - Fica alterada a nomenclatura do Cargo Efetivo de Coordenador de Fanfarra, constante dos
quadros funcionais efetivos desta Municipalidade, passando a ser chamado de Coordenador da Banda Marcial Municipal, referência J, classe 11 do Grupo Ocupacionais Técnico/Administrativo – “B”
.
Art. 4º - A Banda Municipal de Monte Mor – BAMMUMM, deverá no prazo de 120 (cento e vinte
dias) após a Promulgação da presente Lei, elaborar um Regimento Interno para a mesma, o qual
será homologado pelo Prefeito Municipal por meio de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º - As despesas decorrentes da organização e funcionamento da Banda Marcial Municipal de
Monte Mor – BAMMUMM, correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignadas
no orçamento vigente e nos futuros, suplementadas por meio de Decreto do Executivo quando for
necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal nº 137 de 26 de Novembro de 1987, Lei Municipal nº 203, de 23 de
fevereiro de 1989 e Lei Municipal nº 1.668, de 03 de setembro de 2012.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, 05 de julho de 2021.
Edivaldo Antônio Brischi
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Ao cumprimentar os Nobres Edis, encaminho para a devida apreciação dessa Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL
MUNICIPAL MARCELO MENEGATTI.
Como é de conhecimento de todos, há mais de 35 anos foi criada em nossa querida
Monte Mor a Fanfarra Municipal, corporação essa que ao longo dos anos, levou com jubilo o nome
de nossa cidade por todos os rincões desse nosso país por onde passou, despertando respeito e admiração..
O trabalho desenvolvido ao longo desses 35 anos foi feito com muita garra e determinação por todos aqueles alunos e diretores que nela passaram e, graças ao esforço de cada um
destes, a corporação ainda está atuante, se tornando um dos trabalhos mais longevos da Administração Municipal;
Tudo na vida do ser humano se desenvolve, sempre em busca de melhoria a aprimoramento, não sendo diferente com a Fanfarra Municipal. Os instrumentos hoje utilizados que possuem maiores recursos, tais como trompetes, eufônios de pisto, souzafones de pisto, trombones, entre
outros, eleva a qualidade de musicalidade da corporação e a faz crescer em sua categoria, ou seja,
deixa de ser uma Fanfarra e passa a ser uma BANDA MARCIAL.
Tudo isso começou com um sonho do nosso saudoso MARCELO MENEGATTI,
que iniciou os primeiros passos em 1986, para que hoje pudéssemos alcançar o tão sonhado patamar
de Banda Marcial.
Marcelo Menegatti nos deixou recentemente, de uma forma, para nós humanos,
trágica e inaceitável, mas aos olhos do nosso Criador e por Ele, de uma forma a cumprir com o que
lhe estava proposto no mundo terreno.
Naquele fatídico sábado, após fazer o que mais amava, ajudar o próximo e ajudar a
todos sem olhar a quem, Marcelo se despede deste nosso mundo terreno e é chamado por DEUS
para brilhar no reino dos Céus.
Homem trabalhador, integro e sempre dedicado a sua família e trabalho, cumpriu
nesta terra sua missão, onde DEUS nos “emprestou” Marcelo e, após cumprir sua missão aqui, o recolheu de volta.
Nada mais justo e correto da parte da Administração Pública Municipal, dar a BANDA MARCIAL MUNICIPAL o nome de MARCELO MENEGATTI, pois foi por suas mãos que
esse trabalho se iniciou e será de grande feito, honrando o legado desta grande pessoa, atribuindo
seu nome a Corporação Musical.
Neste sentido, Nobres Edis, a aprovação do presente Projeto de Lei, será de grande
importância para nossa querida Monte Mor, bem como todos os Senhores entrarão para os registros
da história, onde corroboraram para que o nome de um Legado, fosse dado ao trabalho que Marcelo
Menegatti sempre AMOU: a música, a arte e a cultura!
Pelo exposto e sendo essas as razões que justificam a presente propositura que ora
submetemos à elevada apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, coloco-me à inteira disposição
para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando, ao ensejo, os
protestos de elevada consideração e respeito.
Monte Mor, 05 de julho de 2021.
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI
Prefeito Municipal