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Ihr$ICÂcÃe N. l?,*21
'nlndica Àmplinção do Tests cki Pezímh*
no municipio de Mcnt* l\tçr. "
0 Vereador Prcfesscr Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução
ü2i2ü12, indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte híor, Amplíaçãa dc Teste do
Pezlnho no município de Mçnte íVI*r.
Considerando a aprovação e sanção da Lei nü 14.154, DE 2S DE MAIO
DH 2021 , que altera a Lei no 8.§§S, de 13 de julh* de 1990 (Estatuta da Criança e do
Adolesc*nte), para aperfeiçoar o Frograma Naci*nal de Triagem Neonatal {PNTN),
por rneio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo
teste do pezinho; e dá outras pr+vidências.
Considerando que o teste é um dcs mais importanies pãra o recérnnascido porque ele é capau de identificar precocernente doenças que pos$âm
prejudicar o desenvolvimento d* bebê e prevení-las.
Considerando que a Lei aprovada prevê que os nCIvos diagnósticos serâo
irnplementados em cinco etapas: primeira etapa: toxoplasmose congênita e outnas
hiperflenilalaninemias, além das ]a previsias atualmente; segunda etapa:
galactosernias, aminoacidcpatias, distúrbios da ciclo da uréia, distúrhios da beta
oxidaçâo dos ácidos graxss; terceira etapa: dcenças lisossômicas; quarta etapa:
irnunodeficiências primárias; quinta etapa: atrofia muscular espinhat.
Considerando a possibilidade do poder executivo e setor competente
ofertar gratuiÍamente pãra populaçãc o ínesmo direitç aprovado nâ Lei n*
14.15412*21 e que, de acardo §*rn o princípio d* equidade, â triagem neonatal deve
ser universal e disponível a todos de forma igual ê ainda, considerando que
identifícando a doença antes que ela se rnanífeste é possível evitar que criança$ §ê
tnrnem futuros pacientes, às vezes dependentes de remédios caros cu ainda de
leitos hospitalarês êm casos de agravamento dc quadro de Saúde, expor e requerer
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o quanto abaíxo:
É essencial ampliar a lista de doenças triadas no âmbito do SUS, para
quê toda a população do Município de Monte Mor Fossa ter a escoíha de
diagnosticar tempestivamente uma ampla variedade de enfermidades congênitas e
tratá-las de forma rápida, possibilitando a cura ou, pelo meno§, o çontrole da
progressão das doenças.
Há que esclarêcsr que a demora no diagnostico de muitas dessas
eloenças pode levar a quadros sraves e letais ü* Çomprometer, para o resto da vida,
a saúde e o desenvolvimento físi*o e mental do pacienle.
Assim, implementaçãa da ampliaçãa do teste do pezinho de fon-na
imediata ou, se o caso, de forrfia gradativa, pode ter diversos impactos positivos, a
exemplo da redução de custcs ü#Ín assistência à saúde para CI indivíduo e parff o
frflunicípio, a possibilidade de tr*tamento precsce e eÍiciente de doenças rarãs e a
prevenção do agravamento dos quadros clínicçs dos pacientes, entre dutras.
Em que pese CI Presidente da Repúhlica, de forma equivocada, êrrônea e
insensível, como, infelizmente, lhe é peculiar, tel sancionado a lei com início de sua
vigência para 365 dia apüs a sua premulgação, é pedeitamente possível sua
imediata aplicação no Município de Monte Mor, *omo diversos ouiros municípios da
Brasii tem feito, a exemplo, s tsiado do Paraná, de forma gradativa, iem arnpliado o
teste do pezinho em todos os municípios.
Assim, tendo em vista a previsãa legal, requer a implantação no sisterna
de saúde do município de Manie Mor, atravás do Programa Nacional de Triagern
Neonatal {PNTN), a ampliação do rctr mínimo de doenças a serem rastreadas pelo
teste do pezlnho, feito pelo Sistema Unico de §*úde, coffl implementação imediata,
trazendo benefíçia para nossa p*pulação.
Diante do exposto, pêço à Vossa Excelôncia que encaminhe ao Senhor
Prefeito Municipal essa INDIüAÇÃO para que ele acione o orgão competente.
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