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materia nº 10/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaRequer informações sobre depósitos realizados em 2021 em respeito ao plano de pagamentos de dívida nos termos processo DEPRE 9000249-25.2015.8.260500/03.
native_id2422

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-08-23 Proposição aprovada — —
2021-08-23 Votação — —
2021-08-23 Leitura no Expediente — —
2021-08-20 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-08-20 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-08-19 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-08-18 Encaminhada para análise prévia — —
2021-08-18 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T19:03:40.367966-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de (Março
REQUERIMENTO / 2021
Requer informações sobre depósitos realizados em 2021
em respeito ao plano de pagamentos de dívida nos
termos processo DEPRE 9000249-25.2015.8.260500/08.
O vereador Adilson Paranhos, nos termos do inciso Vil do Art. 189 da Resolução 02/2012
e com os motivos expostos, após aprovação do Plenário, requer ao Presidente Desta
Casa que ofiície Sr. Prefeito do Município de Monte Mor para fornecer as seguintes
informações:
1 — Considerando a decisão do processo DEPRE 9000249-25-2015.8.260500/03 de que o
município de Monte Mor ficou obrigado em depositar todo mês o percentual de 1% (um
por cento) da Receita Corrente Líquida a partir de 01 de janeiro do corrente ano, quais os
valores que foram depositados em cada mês até 01/08/2021?
2 — Considerando que os valores estão atrelados a Receita Corrente Líquida, quais foram
os valores arrecadados ao DEPRE mês a mês até 01/08/2021?
idas lançadas nos precatórios do município
do Tribunal de Justiça do Estado de São
3 — Considerando o volume crescente das dí
nos últimos anos, conforme dados do DEPR
Paulo, descrito abaixo, quais as ações efe!
elevar o valor da dívida procedente de ações judi Ciais?
Nº de | VALOR DESAPRO- | OUTRAS TOTAL
PROC | ALIMENTAR | PRIAÇÃO | ESPÉCIES /| ACUMULADO
02/07/2018 a 01/07/2019 [6. — [115488703 [0,00 | 2353.241,39 | 3.508.128,42
02/07/2019 a 01/07/2020 1.631.810,16 | 0,00 2.028.977,19 | 3.660.787,35
02/07/2020 a 01/07/2021 2.546.646,42 | 204.858,79 | 7.228.601,32 | 9.980.106,53
Obs: valores acumulativos, excluído os precatórios pagos em cada período
PERÍODO
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 11 de agosto de 2021
f, A
€ ”
Camilla Hellen - Republicanos
Vereadora
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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