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materia nº 502/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 502 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaIndica levantamento do censo de pessoas com necessidades especiais no município de Monte Mor.
native_id2481

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-09-20 Proposição lida no Expediente — —
2021-09-20 Leitura no Expediente — —
2021-09-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-09-17 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-09-16 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-09-16 Encaminhada para análise prévia — —
2021-09-16 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2021
“Indica levantamento do censo de 
pessoas com necessidades especiais no 
município de Monte Mor. ”
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, levantamento do censo de pessoas 
com necessidades especiais no município de Monte Mor.
Ainda que a coleta de dados e os indicadores do Censo demográfico sejam 
aperfeiçoados para que tenhamos informações mais precisas sobre o segmento, a 
área da educação continuará carecendo de dados anuais, pois o intervalo de dez anos 
de cada censo não permite um monitoramento constante das estratégias dessas 
agendas e dos impactos das políticas públicas implementadas. Além disso, para 
sabermos dessa população em idade escolar obrigatória que está atualmente fora de 
instituições de ensino, há a necessidade de dados demográficos comparáveis com os 
obtidos pelo Censo escolar, que apresenta anualmente a quantidade de estudantes 
matriculados nas escolas.
Um possível encaminhamento para essa questão seria a adoção de 
perguntas sobre pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação na Pesquisa nacional por amostra de domicílios 
(PNAD), cujo objetivo principal é obter informações anuais sobre características 
demográficas e socioeconômicas da população, como sexo, idade, educação, 
trabalho e rendimento.
Como a publicação do IBGE mostra, há muito o que se avançar na 
produção de indicadores sociais para que possamos construir um país mais equitativo, 
alcançando as metas de agendas nacionais e internacionais no que diz respeito à 
garantia do direito humano à educação para todas e todos, sem discriminação.
Os 45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de 
deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. 25.800.681 (26,5%) são 
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
mulheres e 19.805.367 (21,2%) são homens.
Devido à preocupação de politicas públicas voltada ao público, indicamos 
ao poder executivo levantar um censo e mapear cada necessidade especial. 
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor 
Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HELIO NEMER, 15 DE SETEMBRO DE 2021
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores

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