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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2021
“Indica levantamento do censo de
pessoas com necessidades especiais no
município de Monte Mor. ”
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, levantamento do censo de pessoas
com necessidades especiais no município de Monte Mor.
Ainda que a coleta de dados e os indicadores do Censo demográfico sejam
aperfeiçoados para que tenhamos informações mais precisas sobre o segmento, a
área da educação continuará carecendo de dados anuais, pois o intervalo de dez anos
de cada censo não permite um monitoramento constante das estratégias dessas
agendas e dos impactos das políticas públicas implementadas. Além disso, para
sabermos dessa população em idade escolar obrigatória que está atualmente fora de
instituições de ensino, há a necessidade de dados demográficos comparáveis com os
obtidos pelo Censo escolar, que apresenta anualmente a quantidade de estudantes
matriculados nas escolas.
Um possível encaminhamento para essa questão seria a adoção de
perguntas sobre pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação na Pesquisa nacional por amostra de domicílios
(PNAD), cujo objetivo principal é obter informações anuais sobre características
demográficas e socioeconômicas da população, como sexo, idade, educação,
trabalho e rendimento.
Como a publicação do IBGE mostra, há muito o que se avançar na
produção de indicadores sociais para que possamos construir um país mais equitativo,
alcançando as metas de agendas nacionais e internacionais no que diz respeito à
garantia do direito humano à educação para todas e todos, sem discriminação.
Os 45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de
deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. 25.800.681 (26,5%) são
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mulheres e 19.805.367 (21,2%) são homens.
Devido à preocupação de politicas públicas voltada ao público, indicamos
ao poder executivo levantar um censo e mapear cada necessidade especial.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor
Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HELIO NEMER, 15 DE SETEMBRO DE 2021
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores
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