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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2021
“Indica a implementação de programa
de educação no trânsito nas escolas
municipais. ”
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, a implementação de programa de
educação no trânsito nas escolas municipais, a ser desenvolvidas pelos agentes de
trânsito.
O Programa Educação no Trânsito, na forma de tema transversal, grade
extracurricular nas escolas da rede pública de ensino do município de Monte Mor. O
Programa se destina aos alunos do ensino fundamental da rede pública, uma vez que
as escolas da rede privada do município também poderão aderir à implementação em
seus estabelecimentos.
De acordo com a proposta, as escolas da rede pública deverão, realizar
seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de
explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à
segurança no trânsito. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como
foco: promover reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona
urbana e zona rural), município e país; promover a formação para Educação de
Trânsito; promoção da paz no trânsito; difusão dos princípios para segurança no
trânsito; promoção da preservação do patrimônio público e a promoção da
sustentabilidade socioambiental.
Nas dependências das escolas municipais serão afixados
permanentemente cartazes e informativos de material referente ao comportamento
seguro no trânsito e a implementação do Programa Educação no Trânsito que por sua
vez não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao
seu projeto político-pedagógico.
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
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E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
É muito importante a promoção da cidadania no trânsito.
Os professores ou educadores habilitados que participarem do programa
atuarão semanalmente em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança
no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou
quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo de uma abordagem
quinzenal a ser promovida pelas escolas públicas do município. E as escolas públicas
municipais deverão fazer anualmente um balanço geral de tudo que foi desenvolvido
relativamente ao programa, inclusive apresentando os resultados aos alunos, pais e
comunidade em geral.
O Programa Educação no Trânsito será desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Educação em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e a
Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios e parcerias ou outros
instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito com
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além da Polícia Militar e Polícia
Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros Militares, bem como com empresas e
instituições privadas e órgãos não governamentais, visando o apoio no
acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes.
As regras do trânsito não são apenas para os condutores, mas também
para os demais integrantes como pedestres e passageiros, assim o projeto em
questão busca o direcionamento de valores na formação de cidadãos mais plenos e
na consolidação da paz no trânsito. O conhecimento no trânsito pode prevenir as
crianças de diversos perigos e evidenciar o diálogo com seus pais sobre a conduta
adequada ao volante.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor
Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HELIO NEMER, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
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PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores
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