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materia nº 506/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 506 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaIndica a implementação de programa de educação no trânsito nas escolas municipais.
native_id2485

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-09-20 Proposição lida no Expediente — —
2021-09-20 Leitura no Expediente — —
2021-09-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-09-17 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-09-16 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-09-16 Encaminhada para análise prévia — —
2021-09-16 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2021
“Indica a implementação de programa 
de educação no trânsito nas escolas 
municipais. ”
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, a implementação de programa de 
educação no trânsito nas escolas municipais, a ser desenvolvidas pelos agentes de 
trânsito.
O Programa Educação no Trânsito, na forma de tema transversal, grade 
extracurricular nas escolas da rede pública de ensino do município de Monte Mor. O 
Programa se destina aos alunos do ensino fundamental da rede pública, uma vez que 
as escolas da rede privada do município também poderão aderir à implementação em 
seus estabelecimentos.
De acordo com a proposta, as escolas da rede pública deverão, realizar 
seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de 
explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à 
segurança no trânsito. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como 
foco: promover reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona 
urbana e zona rural), município e país; promover a formação para Educação de 
Trânsito; promoção da paz no trânsito; difusão dos princípios para segurança no 
trânsito; promoção da preservação do patrimônio público e a promoção da 
sustentabilidade socioambiental.
Nas dependências das escolas municipais serão afixados 
permanentemente cartazes e informativos de material referente ao comportamento 
seguro no trânsito e a implementação do Programa Educação no Trânsito que por sua 
vez não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao 
seu projeto político-pedagógico.
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
É muito importante a promoção da cidadania no trânsito.
Os professores ou educadores habilitados que participarem do programa 
atuarão semanalmente em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança 
no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou 
quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo de uma abordagem 
quinzenal a ser promovida pelas escolas públicas do município. E as escolas públicas 
municipais deverão fazer anualmente um balanço geral de tudo que foi desenvolvido 
relativamente ao programa, inclusive apresentando os resultados aos alunos, pais e 
comunidade em geral.
O Programa Educação no Trânsito será desenvolvido pela Secretaria 
Municipal de Educação em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e a 
Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios e parcerias ou outros 
instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito com 
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além da Polícia Militar e Polícia 
Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros Militares, bem como com empresas e 
instituições privadas e órgãos não governamentais, visando o apoio no 
acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes.
As regras do trânsito não são apenas para os condutores, mas também 
para os demais integrantes como pedestres e passageiros, assim o projeto em 
questão busca o direcionamento de valores na formação de cidadãos mais plenos e 
na consolidação da paz no trânsito. O conhecimento no trânsito pode prevenir as 
crianças de diversos perigos e evidenciar o diálogo com seus pais sobre a conduta 
adequada ao volante.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor 
Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HELIO NEMER, 15 DE SETEMBRO DE 2021
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores

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