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materia nº 8/2021

Tipo Emenda de Correção
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaCorrige a ementa e o artigo 2º do Projeto de Lei nº 113/2021.
native_id2504

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Proposição aprovada — —
2021-10-25 Votação — —
2021-10-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-10-21 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-10-19 Audiência Pública realizada — —
2021-10-07 Audiência Pública marcada — —
2021-10-06 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-10-05 Parecer técnico jurídico emitido — —
2021-09-24 Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer — —
2021-09-24 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T20:24:45.969273-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

p Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
EMENDA DE CORREÇÃO Nº 02 /2021
Corrige a ementa e o artigo 2º do Projeto de Lei
nº 113/2021.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO da Câmara Municipal de Monte Mor,
usando suas atribuições regimentais, em especial o art. 180, 81º, VI, propõe a seguinte
emenda:
Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 113/2021 passa a ter a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a criar Fichas no Orçamento Programa para 2021 no
montante de R$ 13.000,00.”
Art, 2º O artigo 2º do Projeto de Lei nº 113/2021 passa a ter a seguinte redação:
“O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre do
excesso de arrecadação no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) proveniente da
Portaria do Ministério da Saúde nº 1.127, de 02 de junho de 2021.”
Sala das Sessões Vereador Héllio Nemer, 22 de setembro de 2021.
Assinado de fe digital
vainmenE dC
JOANDSIN DA DASILVA:28542661885
Dados: 2021.09.24 11:24:24
SILVA:28542661885 quo
Wal da Farmácia
Presidente da Comissão
FABIO GIGLI Assinado de forma digital por
FABIO GIGUI
RABECHINI:306920718 Ragcerintao6sz0714s0
90 Dados: 2021.09.25 02:30:48 -03/00'
Pavão da Academia
Vice-presidente da Comissão
CAMILLA HELLEN Assinado de forma digral
DESDUZA por CAMILLA MELLEN DE
SOARES:32284393 “ones sans
Dados 20210924 113126
802 300
Camilla Hellen
Secretária da Comissão
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br
: Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
Primeiramente, a presente emenda tem por objetivo fazer constar já na ementa do
Projeto de Lei nº 113/2021 o valor do crédito adicional que se pretende criar.
Outrossim, visa adequar o texto do art. 2º do referido projeto, visto que o valor do
crédito tratado neste não é oriundo de anulação parcial de dotação orçamentária, mas
sim de excesso de arrecadação proveniente de recurso estabelecido pela Portaria nº
1.127/2021, do Ministério da Saúde, conforme relatado, inclusive, na Justificativa da
propositura.
Diante do exposto, pedimos aos Nobres Pares que votem favoravelmente à presente
emenda a fim de garantir que o Projeto de Lei nº 113/2021, se aprovado, disponha de
redação adequada.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 22 de setembro de 2021.
Assinado de forma digital por
VALDIRENE VALDIRENE JOANDSIN DA
JOANDSIN DA SILVA 2854266 1865
Dados; 2021.09.24 11:24:5)
SILVA:28542661885 caco :
Wal da Farmácia
Presidente da Comissão
FABIO GIGLI Assinado deforma dgtapor
RABECHINI:30692 ingceiacesaz isso
071 890 Dados: 2021.09.25 02:41:19-0300'
Pavão da Academia
Vice-presidente da Comissão
Assinado ds forma digital por
CAMILLA HELLEN DE comia MELLENDE SOUZA
SOUZA SOARES:32284393807
SOARES:32284393802' fados 202] 0924 13217
Camilla Hellen
Secretária da Comissão
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail camaraOcamaramontemor.sp.gov.br

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