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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaRequer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021 - que "Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo.
native_id2507

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Norma promulgada — —
2021-09-27 Proposição aprovada — —
2021-09-27 Votação — —
2021-09-27 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-27T19:13:30.095972-03:00 Aprovado 13 1 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de (Monte Mor
Palácio 24 de Março
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Requer concessão de Urgência Especial
para o Projeto de Lei Ordinária nº.
110/2021 — que “Ratifica o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio
Público do Consórcio Intermunicipal de
Manejo de Resíduos Sólidos da Região
Metropolitana de Campinas-
CONSIMARES, bem: “como autoriza o
Poder Executivo a delegar concessão de
serviços públicos de manejo de resíduos
sólidos, e dá outras providências” de
autoria do Poder Executivo.
Os Vereadores abaixo-assinados, com base nos artigos 156 e 157
do Regimento Interno, requerem do Plenário a concessão do regime de
Urgência Especial para o Projeto de Lei Nº 110 de 2021 em virtude de
exíguo prazo para cumprimento de exigências legais.
Sala das Sessões Vereador Hé emer, 27 de setembro de 2021.
Valdirene Joan sin da Silva
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Camilla Hellen - Republicanos
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ora
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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