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materia nº 14/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei 124/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2022.
native_id2560

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição aprovada — —
2021-12-06 Votação S —
2021-12-03 Aguardando votação S —
2021-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-11-29 Proposição aprovada em 1º turno — —
2021-11-29 Votação — —
2021-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-11-26 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-11-24 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-11-23 Parecer técnico jurídico emitido — —
2021-10-27 Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer — —
2021-10-25 Análise prévia contrária da Secretaria Legislativa — Contrária, porém sanável, a depender da decisão da Comissão
2021-10-20 Encaminhada para análise prévia — —
2021-10-20 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T21:09:10.132947-03:00 Aprovado 14 0 0
2021-11-29T19:01:00.385867-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 124/2021 que
estima a receita e fixa a despesa do Município de
Monte Mor para o exercício de 2022.
A Vereadora Valdirene Joandsin da Silva – Wal da Farmácia no regular exercício de suas
atribuições legais em especial nos termos do artigo 180, inciso IV da Resolução 02/2012,
apresenta a seguinte emenda modificativa ao PL 124/2021.
Art. 1º Altera o inciso I do art.4º do PL 124/2021, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
 I – de 10¨% (dez por cento) do total da despesa fixada, constante 
 do artigo 2º desta Lei;
Sala de Sessões Vereador Hélio Nemer, 20 de outubro de 2021
Wal da Farmácia
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez, busca-se com a presente proposta de emenda do Poder Legislativo no
acompanhamento e controle da execução orçamentaria do Município de Monte Mor,
estimado em R$ 314.250.100,00.
A proposta de emenda não engessa o Poder Executivo na realização de seu planejamento,
pois o valor financeiro e contábil para movimentar o orçamento previsto para 2022.
A aprovação desta emenda, possibilita maior acompanhamento popular na execução
financeira do município, pois a suplementação orçamentaria exige a realização de audiência
pública.
Por estes motivos e, estando em ordem a emenda, rogamos a sua aprovação pelo plenário.
Sala de Sessões Vereador Hélio Nemer, 20 de outubro de 2021
Wal da Farmácia
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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