texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2021
“Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde
que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.”
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora CAMILLA HELLEN, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, §
único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na
linha de frente contra a COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril,
Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos
seguintes objetivos:
I – Reconhecimento ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área
da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19;
II – Manter vivo na memória social a luta dos profissionais contra a pandemia
provocada pelo COVID-19 e como a realidade do período foi alterada;
III – Conscientizar a sociedade sobre a importante e necessária função social dos
profissionais da saúde;
IV – Reafirmar a importância do pensar coletivo e da ação do bem comum,
principalmente nas crises, para enfrentar os problemas e evitar o agravamento.
Art. 3º Nesta data serão realizados eventos alusivos à data, com a finalidade de
contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 03 de Novembro de 2021.
Camilla Hellen
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19)
3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
Mais de um ano após o início da pandemia do Coronavírus, os profissionais da
saúde continuam no combate incessante contra o vírus, demonstrando força e
resiliência em pleno pico da pandemia.
Nós todos estamos vivendo um momento que, enquanto seres humanos, nos deixa
bastante frágeis. Essa homenagem é um sinal de empatia com a vida dos nossos
colaboradores, que têm se colocado totalmente à disposição para cuidar de tantas
pessoas, principalmente neste período, que é um dos mais graves da pandemia.
A homenagem é pequena perto da dedicação dos profissionais, mas é para dar um
pouco de alento e para reforçar o quanto eles são fortes e demonstrarmos o orgulho
por todos os profissionais da saúde.
Conto com a colaboração de todos os meus colegas vereadores na aprovação
desse importante projeto.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 03 de Novembro de 2021.
Camilla Hellen
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19)
3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
open original →