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materia nº 3/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaRequer informações da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo sobre atribuições de aula 2022 e diretores de escola.
native_id2784

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-07 Enviada ao Poder Executivo — —
2022-03-03 Proposição aprovada — —
2022-03-03 Votação U —
2022-03-03 Leitura no Expediente — —
2022-02-22 Aguardando leitura no Expediente — —
2022-02-22 Proposição recebida pelo Presidente — —
2022-02-21 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2022-02-18 Encaminhada para análise prévia — —
2022-02-18 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-03T18:50:45.602581-03:00 Aprovado 12 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
REQUERIMENTO Nº /2022
“Requer informações da Secretaria da Educação,
Cultura e Turismo sobre atribuições de aula 2022 e
diretores de escola.
Os vereadores Wal da Farmácia, Adilson Paranhos e Camilla Hellen, amparados nos termos do 
inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal, 
requerem de Vossa Excelência, que seja oficiado o Sr. Prefeito de Monte Mor para que ele, 
dentro do prazo regimental, conceda as seguintes informações:
1 – Quais são os professores que tiveram aulas atribuídas no ano letivo de 2022? Favor informar 
a classificação de cada, escola designada, data da atribuição, acompanhada da cópia da 
portaria.
2 – Quantos profissionais participaram do processo seletivo e quantos foram classificados?
Favor encaminhar a relação dos candidatos que passaram por ordem de classificação.
3 – Quais são as unidades escolares que não possuem Diretor de Escola, cargo efetivo?
4 – Quem são os profissionais que estão respondendo pela direção escolar das unidades que 
não possuem Diretor de Escola efetivo? Favor fornecer a portaria de nomeação e informar quais 
foram os critérios utilizados para a nomeação.
5 – Quantos profissionais passaram no concurso público vigente para o cargo de diretor?
Quantos foram chamados? Quantos assumiram os cargos? Favor enviar a relação, por ordem de
classificação, das pessoas que passaram no concurso vigente para o cargo de diretor de escola,
6-Porque a Secretaria da Educação não convocou os 4(quatro) diretores de escola que 
passaram no concurso público vigente?
 JUSTIFICATIVA
Há várias reclamações e denúncias de possíveis irregularidades no processo de atribuição de 
aulas em 2022, envolvendo professores que realizaram o processo seletivo, sendo necessário 
possuir informações e documentos oficiais para prosseguir com o dever funcional do vereador, 
em fiscalizar a administração municipal, como consta nos termos do
Art. 29, XI, da Constituição Federal.
 Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 16 de fevereiro de 2022.
 
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Wal da Farmácia 
Vereadora
Adilson Paranhos 
Vereador
MDB
 
 Camilla Helllen
 Vereadora
 Republicanos
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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