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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO N° / 2022
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr.
Prefeito do Município de Monte Mor que seja feita adesão ao programa caminho da escola.
A adesão ao programa “Caminho da Escola” contribui para a redução da evasão escolar, ao
ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede
pública da educação básica da zona rural. Pois o programa Caminho da Escola tem como objetivo
renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao
transporte dos estudantes.
Quando se considera a trajetória e as dificuldades que muitos estudantes edocentes da zona
rural têm para chegar à sala de aula, geralmente devido adistância entre as escolas e residências e
em decorrência das más condições dasestradas, principalmente quando chove, quase sempre
inapropriadas para a locomoção dos veículos, parece ficarevidente a incoerência estabelecida na
Lei de Diretrizes e Base da EducaçãoNacional - Lei 9394/96 – que, no Artigo 3º, inciso I, garante
a igualdade de condições para o acesso e a permanência dos estudantes da educação básica às
escolas.
Por isto o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, possui o programa Caminho
da Escola, que facilita a aquisição de veículos de transporte escolar para estados e municípios de
todo o país, com opções tanto para áreas urbanas como para áreas rurais de difícil acesso.
Veículos modernos, seguros, com acessibilidade e até tração 4x4, quando necessário, que
ajudam a diminuir a evasão escolar e a dar um futuro melhor a milhões de crianças e adolescentes
brasileiros.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa
INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLIO NEMER, 25 DE FEVEREIRO 2022
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
“Indico ao poder executivo a adesão ao
programa caminho da escola.”
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