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materia nº 60/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-03-03
Ementa“Indico ao poder executivo a adesão ao programa caminho da escola.”
native_id2823

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Enviada ao Poder Executivo — —
2022-03-07 Proposição lida no Expediente — —
2022-03-07 Leitura no Expediente — —
2022-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2022-03-04 Proposição recebida pelo Presidente — —
2022-03-04 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2022-03-03 Encaminhada para análise prévia — —
2022-03-03 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO N° / 2022
Exmo. Sr. Presidente, 
 O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr.
Prefeito do Município de Monte Mor que seja feita adesão ao programa caminho da escola. 
 A adesão ao programa “Caminho da Escola” contribui para a redução da evasão escolar, ao
ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede
pública da educação básica da zona rural. Pois o programa Caminho da Escola tem como objetivo
renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao
transporte dos estudantes. 
 Quando se considera a trajetória e as dificuldades que muitos estudantes edocentes da zona
rural têm para chegar à sala de aula, geralmente devido adistância entre as escolas e residências e
em decorrência das más condições dasestradas, principalmente quando chove, quase sempre
inapropriadas para a locomoção dos veículos, parece ficarevidente a incoerência estabelecida na
Lei de Diretrizes e Base da EducaçãoNacional - Lei 9394/96 – que, no Artigo 3º, inciso I, garante
a igualdade de condições para o acesso e a permanência dos estudantes da educação básica às
escolas. 
 Por isto o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, possui o programa Caminho
da Escola, que facilita a aquisição de veículos de transporte escolar para estados e municípios de
todo o país, com opções tanto para áreas urbanas como para áreas rurais de difícil acesso. 
 Veículos modernos, seguros, com acessibilidade e até tração 4x4, quando necessário, que
ajudam a diminuir a evasão escolar e a dar um futuro melhor a milhões de crianças e adolescentes
brasileiros. 
 Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa 
INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLIO NEMER, 25 DE FEVEREIRO 2022 
PROFESSOR ADRIEL
Partido dos Trabalhadores 
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
“Indico ao poder executivo a adesão ao 
programa caminho da escola.”

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