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materia nº 112/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-03-17
Ementa“Indica ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei semelhante ao Projeto de Lei Estadual n° 96/2022, prevendo a distribuição de absorventes nas escolas municipais de Monte Mor.
native_id2892

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-22 Enviada ao Poder Executivo — —
2022-03-21 Proposição lida no Expediente — —
2022-03-21 Leitura no Expediente — —
2022-03-18 Aguardando leitura no Expediente — —
2022-03-18 Proposição recebida pelo Presidente — —
2022-03-18 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2022-03-17 Encaminhada para análise prévia — —
2022-03-17 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO N° /2022
“Indica ao Poder Executivo a criação de um projeto de
lei semelhante ao Projeto de Lei Estadual n° 96/2022,
prevendo a distribuição de absorventes nas escolas
municipais de Monte Mor.
O Vereador Adilson Paranhos, nos termos do art. 194 da 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do
Município de Monte Mor a criação de um projeto de lei semelhante ao Projeto de Lei
Estadual n° 96/2022, prevendo a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas
municipais de Monte Mor.
Apesar de a menstruação ser um processo natural do corpo da mulher, o tema ainda é
considerado tabu por muita gente. Segundo uma pesquisa feita por Always e Toluna com
1.124 mulheres de 16 a 29 anos em todas as regiões do Brasil, divulgada durante um
evento de P&G, uma a cada quatro meninas já faltou às aulas por não terem acesso a itens
básicos de higiene. A falta de acesso a estes a absorventes íntimos é uma realidade que
impacta a vida de muitas alunas brasileiras.
Considerando que as comissões da Alesp já deram o aval positivo ao referido projeto de lei,
que prevê a distribuição de kits de higiene íntima às alunas da rede de ensino estadual, e
considerando também que o acesso das alunas a absorventes higiênicos evita o
constrangimento destas meninas ou mulheres e as consequentes faltas às aulas, é de se
desejar que o nosso Município também aprove uma lei que estabeleça programa
semelhante.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito do
Município essa INDICAÇÃO para que ele acione os órgãos competentes da administração
pública municipal para ajudá-lo na elaboração e envio da matéria ao Poder Legislativo.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 17 de março de 2022.
ADILSON PARANHOS
Vereador
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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