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materia nº 4/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaModifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 52/2022
native_id2994

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-23 Proposição aprovada — —
2022-05-23 Votação — —
2022-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-12 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-05-05 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2022-05-05 Encaminhada para análise prévia — —
2022-05-05 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T19:12:33.752619-03:00 Aprovado 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/ 2022
Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei
nº 52/2022
O vereador Altran José Farias Lima, no uso de suas atribuições regimentais,
em conformidade com o art. 180, §1º, IV da Resolução n° 02 de 12 de dezembro de 2012,
propõe a seguinte emenda:
Art. 1º - O Art. 1º do Projeto de Lei n° 52/2022 passa ter a seguinte redação :
“Art. 1º - O Município de Monte Mor - SP reconhece, no âmbito municipal, o dia 09 de
Julho como dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC’S.”
Art. 2º - O Art. 2º do Projeto de Lei n° 52/2022 passa ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.”
.
Sala das Sessões Vereador Héllio Nemer, 02 de maio de 2022.
ALTRAN JOSÉ FARIAS LIMA
Vereador
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O artigo 1° do projeto de lei n° 52/2022 precisa ser modificado para a devida
adequação do texto redigido, de modo a constar de forma clara e objetiva o âmbito
de aplicação da norma, no caso, o âmbito Municipal. Esta delimitação é essencial
para a finalidade do projeto, que é reconhecer no município de Monte Mor o Dia
dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC’S.
Quanto a modificação do artigo 2º do projeto lei nº 52/2022, foi constatado
que a redação do mencionado artigo não acompanhou de forma adequada a técnica
redacional exigida para elaboração de textos legais, razão pela qual vem a presente
emenda alterar ou modificar a redação inicial e adequá-la a boa técnica redacional.
Considerando as necessidades apresentadas, solicita-se aos nobres
vereadores a aprovação da respectiva emenda modificativa.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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