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materia nº 81/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaAltera o art. 1º da Lei 1.827 de 03 de dezembro de 2013.
native_id3036

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-22 Enviada ao Poder Executivo — —
2022-06-20 Proposição aprovada — —
2022-06-20 Votação — —
2022-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-06-14 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-06-06 Parecer técnico jurídico emitido — —
2022-05-31 Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer — —
2022-05-31 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-30 Proposição lida no Expediente — —
2022-05-30 Leitura no Expediente — —
2022-05-30 Proposição recebida pelo Presidente — —
2022-05-20 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2022-05-20 Encaminhada para análise prévia — —
2022-05-20 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-20T19:52:26.523166-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº ____/2022
Altera o art. 1º da Lei 1.827 de 03 de dezembro de
2013.
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador Vitor Gabriel, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, § único, inciso IV
da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º O art. 1º da Lei 1.827 de 03 de dezembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal do Skate comemorada anualmente na
semana do dia 21 de junho, quando se comemora o Dia Internacional do Skate.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 20 de maio de 2022
Vereador
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e 
Nobres Pares,
A propositura pretende tão somente adequar a data de comemoração do Skate em Monte
Mor, pois a IASC (International Association of Skateboards Companies), que promove
o skate como atividade de lazer, definiu o dia 21 de junho sendo o dia do skate e
diversos países seguem esse calendário.
Monte Mor, com a Lei 1827 de 2013, definiu ser a semana dos dias 03 a 10 de
agosto, o calendário de comemoração do skate, porém essa data está em
desacordo com a data que é comemorada pelos praticantes do skate, que é o dia 21
de junho.
Por conta disso, um grupo de skatistas de Monte Mor pediu, para esse parlamentar,
a alteação da data, para que eles possam realizar eventos no mesmo dia que vários
outros praticantes do skate também fazem pelo mundo.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 20 de maio de 2022
Vereador
 
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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