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materia nº 83/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaDispõe sobre a denominação da Praça 2 no Loteamento Chácaras São Francisco.
native_id3039

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-04 Proposição aprovada — —
2022-07-04 Votação U —
2022-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-06-13 Aguardando documentos — Aguardando nova certidão da Prefeitura Municipal, conforme solicitado pela CJR ao autor do projeto.
2022-06-13 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-06-06 Parecer técnico jurídico emitido — —
2022-05-31 Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer — —
2022-05-31 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-30 Proposição lida no Expediente — —
2022-05-30 Leitura no Expediente — —
2022-05-30 Proposição recebida pelo Presidente — —
2022-05-24 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2022-05-24 Encaminhada para análise prévia — —
2022-05-24 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-04T19:52:13.849621-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Praça 2 no
Loteamento Chácaras São Francisco.
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador ALTRAN JOSÉ FARIAS LIMA, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e
art.169, § único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Fica denominada oficialmente "Praça União da Vitória", a Praça 2 do
Loteamento Chácaras São Francisco - Monte Mor - SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 24 de maio de 2022.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo dar nome à Praça 2, localizada
no loteamento “Chácaras São Francisco” no Município de Monte Mor. Para tanto, se
apresenta como sugestão o nome de “Praça União da Vitória”.
O nome sugerido é resultado da vontade dos moradores locais que, unidos,
reuniram-se em assembleia na data de 29.01.2022 e, de forma unânime,
manifestaram concordância pela denominação da referida praça como “Praça União
da Vitória”, registrando em ata o ato de vontade dos moradores.
Considerando que os moradores, de forma legítima e organizada, lutam por
melhorias no bairro onde moram bem como também trabalham em prol do
desenvolvimento local, não resta ao legislador outra opção, senão, prestigiar a
manifestação de vontade popular exarada e promover a materialização da mesma
no respectivo projeto de lei que segue para análise desta honrada Casa Legislativa.
Diante de todo o exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores na
aprovação do Projeto de Lei em questão.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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