Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2022
“Institui o Dia Municipal dos Profissionais da
Saúde.”
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora CAMILLA HELLEN, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, §
único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde, a ser celebrado
anualmente no dia 05 de Agosto.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem as seguintes finalidades:
I – Reconhecer o trabalho de todos os profissionais que atuam na área da saúde;
II – Conscientizar a sociedade sobre a importante e necessária função social dos
profissionais da saúde;
III – Reafirmar a importância do pensar coletivo e da ação do bem comum,
principalmente nas crises provocadas pelas epidemias, endemias, pandemias e
surtos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 09 de Junho de 2022.
Camilla Hellen
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada
sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na
República Popular da China. Tratava-se de uma nova cepa (tipo)de Coronavírus que
não havia sido identificada antes em seres humanos.
O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo Coronavírus no final de
fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19.
A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que
também foi registrada a primeira morte pela doença.
Em abril, o governo desenvolveu medidas de combate ao vírus, vírus este altamente
transmissível e pouco conhecido pela sociedade médica em suas consequências e
até mesmo ao combate, adotando assim o isolamento social na tentativa de
amenizar a transmissão principalmente entre os idosos e pessoas com
comorbidades. Vimos toda dificuldade que os profissionais da saúde tiveram no
enfrentamento ao Coronavírus como por exemplo: falta de EPI’s adequados
(máscaras, luvas e ate mesmo testagem), falta de imunização destes profissionais,
falta de medicação, sedação e oxigênio nos hospitais para tratamento das vítimas.
Ainda em 2020 estudos sobre a vacina contra covid-19 avançaram e tornaram real a
possibilidade de imunização da nossa população.Em Janeiro de 2021, o Brasil
começou a vacinar os grupos prioritários (o chamado grupo de risco), pessoas com
comorbidades, idosos.Na final da tarde desta quarta -feira (1/06/2022) o Conselho
Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) atualizou os números sobre a
pandemia totalizando 666.801 mortes causadas pela covid-19 no Brasil.
Três anos após o início da pandemia do Coronavírus, os profissionais da saúde
continuam no combate incessante contra o vírus, demonstrando força e resiliência
ao combate a pandemia.
Nós todos estamos vivendo um momento que, nos deixa bastante fragilizados.
Essa homenagem aos profissionais da saúde é um sinal de empatia com a vida dos
nossos colaboradores, que têm se colocado totalmente à disposição para cuidar de
tantas pessoas com amor e carinho e muito empenho em salvar vidas, mesmo em
meio a tantas dificuldades.
A homenagem é pequena perto da dedicação de todos da classe da saúde, mas
esperamos que através desta propositura (projeto) ,possamos valorizar e reforçar o
o quanto são fortes, resilientes e quanto estes profissionais são importantes para a
população e para o nosso município e o quanto são empenhados em sua vocação,
pois trabalhar na saúde é uma arte vocacional, demonstramos aqui nosso orgulho e
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gratidão a todos os profissionais da saúde.
É importante salientar que o dia 05 de Agosto, é uma data nacional comemorativa
para saúde pública, pois é o dia nacional instituído pela Lei Federal nº 5.352 de 08
de Novembro de 1971.
A aprovação desta propositura possibilitará o reconhecimento aos profissionais e a
possibilidade de participarmos desta importante data.
Conto com a colaboração de todos os meus nobres colegas vereadores na
aprovação desse importante projeto.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 09 de Junho de 2022.
Camilla Hellen
Vereadora
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