Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2022.
Dispõe sobre o mês “Outubro Rosa” para prevenção e
detecção precoce de câncer de mama e colo de útero no
município de Monte Mor e dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora Milziane Menezes de Brito, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, § único,
inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de Monte Mor, o “Outubro Rosa”, a ser referenciado,
anualmente, no mês de outubro, para ajudar na prevenção e detecção do câncer de mama e de
colo uterino.
Art. 2º. Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação
em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o
mês de outubro.
Art. 3º. O mês do Outubro Rosa tem o objetivo de ampliar e promover as ações preventivas no
combate ao câncer em especial o de mama e colo de útero.
Art. 4º. As atividades desenvolvidas no Outubro Rosa, destinadas as mulheres pretendem:
I - alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis causas;
II - contribuir para a redução dos casos oncológicos;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo as mulheres,
órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema e
formas de prevenção;
Art. 5º. Fica revogada a Lei municipal nº 1.804/2013, de 23 de setembro de 2013.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 08 de agosto de 2022
Milziane Menezes
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste Projeto de Lei é consolidar as mulheres, tornando publico para população a
necessidade de realizar ações preventivas contra o câncer em especial o de mama e colo de
útero que afeta e mata milhões de mulheres se não diagnosticado a tempo.
Na realidade, é muito importante focar neste assunto sério durante todo o ano, já que a doença é
implacável e se faz presente não só no mês de Outubro. No entanto, o mês de Outubro é
representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais.
O “Outubro Rosa” é um movimento internacional que visa estimular a luta contra o câncer de
mama. Essa ação iniciou-se em 1997, nos Estados Unidos, e foi ganhando o mundo como uma
forma de conscientização acerca da importância de um diagnóstico precoce e de alerta para a
grande quantidade de mortes relacionadas com essa doença.
O símbolo da campanha é um laço rosa, que foi feito inicialmente pela Fundação Susan G.
Komen e distribuído na primeira corrida pela cura do câncer de mama em 1990. Esses laços
rosas popularizaram-se e foram usados posteriormente para enfeitar locais públicos e outros
eventos que lutavam por essa causa.
Além do laço rosa, muitas cidades passaram a iluminar os seus monumentos públicos com luz
rosa para dar maior destaque ao mês de luta contra a doença. No Brasil, em outubro de 2008, o
movimento ganhou força e várias cidades brasileiras foram iluminadas como uma forma de
chamar a atenção para a saúde da mulher.
Normalmente a doença é diagnosticada em exames de rotina quando se percebe um nódulo na
região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os nódulos não podem ser sentidos, sendo, portanto,
fundamental a realização de exames de imagem.
O câncer de mama possui significativos índices de cura, que giram em torno dos 95% quando
descoberto precocemente. O tratamento normalmente consiste em uma cirurgia para a retirada
do tumor e a complementação com técnicas de radioterapia e quimioterapia. O diagnóstico
precoce é essencial para a cura dessa doença, sendo assim, é fundamental procurar
regularmente o médico.
Dentre os tratamentos precoces através da realização de exame, pode-se ilustrar o câncer de
colo de útero, que é o segundo que mais mata mulheres no Brasil, apresentando alto potencial
de cura. Segundo o INCA, Instituto Nacional do Câncer, o câncer de colo de útero chega perto
de 100% da chance de cura se descoberto no início.
As mulheres brasileiras devem ter acesso a todos os meios necessários para que possam cuidar
da sua saúde, do seu bem-estar e da sua qualidade de vida.
Por isso, atitudes preventivas são fundamentais para evitar o desenvolvimento e o agravamento
dessas enfermidades.
Para que isto aconteça, é importante que aconteçam as campanhas com o envolvimento de toda
a sociedade em especial as mulheres, juntamente com o poder público e esta proposição vem
somar esforços para uma vida saudável às mulheres.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 08 de agosto de 2022.
Milziane Menezes
Vereadora
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