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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
REQUERIMENTO _____ / 2022
“Requer informações do Poder Executivo sobre o
Programa Frente de Trabalho”.
O vereador BRUNO LEITE, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução
02/2012 e com os motivos expostos, após aprovação do Plenário, requer ao Presidente
Desta Casa que oficie o Sr. Prefeito, para fornecer as seguintes informações:
1 – Referente ao Programa Frente de Trabalho, quantos beneficiários têm o Programa?
Requeiro ainda, que nos envie a relação com os nomes dos beneficiários.
2 – Quais os critérios efetivamente utilizados na seleção dos beneficiários?
3 – Qual o custo mensal da prefeitura, para pagamento desses beneficiários?
JUSTIFICATIVA
Com o presente Requerimento de Informações, pretende-se o cumprimento
de um direito fundamental constitucional e, de forma imprescindível, garantir o acesso à
informação à população. Ação funcional determinada nos termos do art. 31 da
Constituição Federal e art. 12, IX da Lei Orgânica Municipal.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 13 de setembro de 2022
BRUNO LEITE
Vereador
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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