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materia nº 9/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 117/2022
native_id3419

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Proposição aprovada — —
2022-11-07 Votação — —
2022-11-07 Requerimento de Urgência Especial aprovado — —
2022-10-25 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T19:03:34.851125-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 117/2022.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO da Câmara Municipal de Monte Mor,
usando suas atribuições regimentais, em especial o art. 180, §1º, IV, propõe a seguinte emenda:
Art. 1° O artigo 1º do Projeto de Lei nº 117/2022 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Programa de 2022 aprovado pela Lei Municipal nº 2.885 de 09 de dezembro de 2.021, o
crédito adicional especial no valor de R$ 38.473,31 (trinta e oito mil, quatrocentos e
setenta e três reais e trinta e um centavos), em favor do órgão e unidade orçamentária
nas seguintes dotações:
02.09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100,00
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 100,00
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
3191.13.00 – Obrigações Patronais R$ 100,00
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
3390.30.00 – Material de Consumo R$ 16.676,23
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100,00
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.776,22
08.244.2072.2314.02 – Fortalecimento Cadastro Único
4490.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 4.620,86
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 38.473,31”
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Wal da Farmácia
Presidente da Comissão
Pavão da Academia
Vice-presidente da Comissão
Camilla Hellen
Secretária da Comissão
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem por objetivo, primeiramente, corrigir o termo utilizado ao final do artigo 1º
do Projeto de Lei nº 117/2022, uma vez que, se o projeto trata da utilização de créditos adicionais
especiais e não suplementares, o correto é constar o valor “Total dos créditos” e não “Total das
suplementações”.
Ademais, corrigiu-se palavra com letra maiúscula usada indevidamente, que é o caso da
palavra “trinta”, grafada entre parênteses.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
VALDIRENE 
JOANDSIN DA 
SILVA:285426
61885
Assinado de forma 
digital por VALDIRENE 
JOANDSIN DA 
SILVA:28542661885 
Dados: 2022.10.19 
15:36:22 -03'00'
CAMILLA HELLEN 
DE SOUZA 
SOARES:3228439
3802
Assinado de forma 
digital por CAMILLA 
HELLEN DE SOUZA 
SOARES:32284393802 
Dados: 2022.10.20 
14:10:31 -03'00'
FABIO GIGLI 
RABECHINI:306
92071890
Assinado de forma digital 
por FABIO GIGLI 
RABECHINI:30692071890 
Dados: 2022.10.25 
12:41:26 -03'00'

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