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materia nº 10/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 124/2022
native_id3420

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Proposição aprovada — —
2022-11-07 Votação — —
2022-11-07 Requerimento de Urgência Especial aprovado — —
2022-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-11-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-10-27 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-10-25 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T19:12:25.767532-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 124/2022.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO da Câmara Municipal de Monte Mor,
usando suas atribuições regimentais, em especial o art. 180, §1º, IV, propõe a seguinte emenda:
Art. 1° O artigo 1º do Projeto de Lei nº 124/2022 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Programa
de 2022 aprovado pela Lei Municipal nº 2.885 de 09 de dezembro de 2.021, o crédito
adicional especial no valor de R$ 4.739,67 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e
sessenta e sete centavos) em favor do órgão e unidade orçamentária na seguinte dotação:
02.08.20 – Secretaria de Segurança
06.181.2079.2056.05 – Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública e
Dependência
4490.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.739,67
TOTAL DO CRÉDITO R$ 4.739,67”
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022.
Wal da Farmácia
Presidente da Comissão
Pavão da Academia
Vice-presidente da Comissão
Camilla Hellen
Secretária da Comissão
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
VALDIRENE 
JOANDSIN DA 
SILVA:285426
61885
Assinado de forma 
digital por VALDIRENE 
JOANDSIN DA 
SILVA:28542661885 
Dados: 2022.10.19 
15:38:18 -03'00'
CAMILLA HELLEN 
DE SOUZA 
SOARES:322843938
02
Assinado de forma digital 
por CAMILLA HELLEN DE 
SOUZA 
SOARES:32284393802 
Dados: 2022.10.20 14:13:28 
-03'00'
FABIO GIGLI 
RABECHINI:3
0692071890
Assinado de forma digital 
por FABIO GIGLI 
RABECHINI:30692071890 
Dados: 2022.10.25 
12:40:14 -03'00'
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem por objetivo corrigir o termo utilizado ao final do artigo 1º do Projeto de Lei
nº 124/2022, uma vez que, se o projeto trata da utilização de crédito adicional especial e não
suplementar, o correto é constar o valor “Total do crédito” e não “Total da Suplementação”.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br

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