Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2022.
Dispõe sobre o mês “Novembro Azul” para prevenção e
detecção precoce do câncer de próstata no município de
Monte More dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora Milziane Menezes de Brito, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, § único,
inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de Monte Mor, o “Novembro Azul”, a ser referenciado,
anualmente, no mês de novembro, para ajudar na prevenção e detecção do câncer de próstata.
Art. 2º. Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação
em azul e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o
mês de novembro.
Art. 3º. O mês do “Novembro Azul” tem o objetivo de ampliar e promover as ações preventivas
no combate ao câncer de próstata para:
I - alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis causas;
II - contribuir para a redução dos casos oncológicos;
III - refletir sobre as diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo os
homens, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o
problema e formas de prevenção;
Art. 4º. Fica revogada a Lei municipal nº 1.532 de 10 de maio de 2011.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 08 de novembro de 2022
Milziane Menezes
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste Projeto de Lei é consolidar os homens, tornando publico para população
necessidade de realizar ações preventivas contra o câncer de próstata que afeta e mata milhões
de homens se não diagnosticado a tempo.
Na realidade, é muito importante focar neste assunto sério durante todo o ano, já que a doença é
implacável e se faz presente não só no mês de Novembro. No entanto, o mês de Novembro é
representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais.
O “Novembro Azul”, é dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e a saúde do
homem. O movimento surgiu na Austrália, em 2003, chamado “Movember”.
No Brasil, o “Novembro Azul” foi organizado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo
de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de
toque, e obteve ampla divulgação. Em 2014, o Instituto realizou 2.200 ações em todo o Brasil,
com a iluminação de pontos turísticos (como Cristo Redentor, Congresso Nacional, Teatro
Amazonas, Monumento às Bandeiras), adesão de celebridades (Zico, Emerson Fittipaldi,
Rubens Barrichello), ativações em estádios de futebol, corridas de rua e autódromos, além de
palestras informativas, intervenções em eventos populares e pedágios nas estradas.
Em vários países, o “Movember” é mais do que uma simples campanha de conscientização. Há
reuniões entre os homens com o cultivo de bigodes (ao estilo Mario Bros), símbolo da
campanha, onde são debatidos, além do câncer de próstata, outras doenças como o câncer de
testículo, depressão masculina, cultivo da saúde do homem, entre outros.
O câncer de próstata é incomum em homens de 50 anos ou menos, porém depois dessa idade
torna-se mais comum a cada década que passa. Por isso, fazer exames de detecção precoce
após essa idade é importante. Quanto mais precocemente se diagnostica um tumor, maiores são
as chances de cura.
Por isso, atitudes preventivas são fundamentais para evitar o desenvolvimento e o agravamento
dessas enfermidades.
Para que isto aconteça, é importante que aconteçam as campanhas com o envolvimento de toda
a sociedade em especial os homens, juntamente com o poder público e esta proposição vem
somar esforços para uma vida saudável.
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“Palácio 24 de Março”
Face à enorme relevância desse tema, contamos com o apoio dos nobres pares para deliberar
favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este trabalho em nosso município,
conscientizando nossa população sobre a importância da prevenção.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 08 de novembro de 2022.
Milziane Menezes
Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
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