Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº DE 2023
Dispõe sobre o mês “Março Azul Marinho” para
prevenção e detecção precoce do câncer colorretal
no município de Monte Mor e dá outras
providências.
O vereador Altran, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, § único, inciso IV da
Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de Monte Mor, o “Março Azul Marinho”, a ser
referenciado, anualmente, no mês de março, para ajudar na educação, conscientização,
prevenção e detecção do câncer colorretal.
Art. 2º. Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a
iluminação em azul e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema,
durante todo o mês de março.
Art. 3º. O mês do “Março Azul Marinho” tem o objetivo de ampliar e promover as
ações preventivas no combate ao câncer colorretal para:
I - Alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis
causas;
II - Contribuir para a redução dos casos oncológicos;
III - refletir sobre as diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas
envolvendo os cidadãos, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o
debate sobre o câncer e formas de prevenção;
Art. 4º. Esta Lei revoga a LEI Nº 2352, de setembro de 2016.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 16 de março de 2023
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VEREADOR ALTRAN VEREADOR VITOR GABRIEL
JUSTIFICATIVA
No mês de março, a Sociedade Brasileira de Coloproctologia, Sociedade Brasileira de
Endoscopia Digestiva e o Ministério da Saúde reforçam a importância da prevenção,
diagnóstico e tratamento precoce do câncer de intestino grosso ou colorretal que segundo o
Instituto Nacional do Câncer (Inca) é um dos três tipos de cânceres que mais atingem os
brasileiros.
O Projeto de lei tem como objetivo a conscientização para os fatores de risco, como o
sedentarismo, sobrepeso, alimentação pobre em fibras e rica em alimentos processados,
carnes vermelhas, exposição à radiação solar, ao tabagismo e ao alcoolismo, dentre outros e
orientação para as medidas preventivas, que envolvem principalmente evitar esses fatores,
mantendo hábitos de vida saudáveis.
A idade também aumenta a chance do aparecimento de tumores nessa região a partir
dos 50 anos observando a hereditariedade.
O câncer colorretal abrange o intestino grosso, reto e ânus. Se detectado precocemente
na maioria das vezes pode ser curado.
O número estimado de casos novos de câncer colorretal para o Brasil, para o triênio de
2023 a 2025 é de 45.630 por ano. Desses, 21.970 são entre os homens e 23.660, entre as
mulheres.
Os sintomas mais frequentes associados ao câncer colorretal são: sangue nas fezes,
alteração do hábito intestinal (diarreia e prisão de ventre alternados), dor ou desconforto
abdominal, fraqueza e anemia, perda de peso sem causa aparente e alteração na forma das
fezes.
A detecção precoce é feita através de exames, principalmente a pesquisa de sangue
oculto nas fezes, colonoscopia e retossigmoidoscopia.
Em razão da grande relevância do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares
para deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este trabalho em nosso
município, conscientizando nossa população sobre a importância da prevenção.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 16 de março de 2023
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VEREADOR ALTRAN VEREADOR VITOR GABRIEL
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