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materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaRequer informações do Poder Executivo sobre o Cemitério Municipal.
native_id4052

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2023-04-17 Votação — —
2023-04-17 Proposição lida no Expediente — —
2023-04-17 Leitura no Expediente — —
2023-04-14 Aguardando leitura no Expediente — —
2023-04-14 Proposição recebida pelo Presidente — —
2023-04-14 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2023-04-14 Encaminhada para análise prévia — —
2023-04-14 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-17T20:50:44.098770-03:00 Rejeitado 5 8 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
REQUERIMENTO 
“Requer informações do Poder Executivo sobre o 
Cemitério Municipal”.
O vereador BRUNO LEITE, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012 
e com os motivos expostos, após aprovação do Plenário, requer ao Presidente Desta Casa 
que oficie o Sr. Prefeito de Monte Mor, para fornecer as seguintes informações:
1 – Qual é a situação atual do Cemitério Municipal em relação à infraestrutura, 
manutenção e conservação?
2 – Qual é a capacidade atual do Cemitério Municipal e como é feita a gestão dos espaços 
disponíveis?
3 – Há previsão de investimentos na infraestrutura do Cemitério Municipal nos próximos 
meses/anos?
4 – Há previsão de investimentos na implementação de um novo Cemitério Municipal 
nos próximos meses/anos?
5 – Existe disponibilidade de um novo terreno para a construção de um novo cemitério? 
Se sim, onde?
JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no art.29, inciso XI, da Constituição Federal e art.12, inciso IX da Lei 
Orgânica Municipal, é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração 
pública municipal, portanto, as informações requeridas são de extrema relevância não 
somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para 
toda população que necessitam de tal informação.
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave Obx-82023-qbo
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 14 de abril de 2023
BRUNO LEITE
Vereador
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