materia nº 445/2023

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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Indica ao Poder Executivo que sejam realizados 
estudos para a adoção do método ABA para 
tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde.
 
A Vereadora Wal da Farmácia, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, indica 
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor que sejam realizados estudos para a 
adoção do método ABA para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde.
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é um termo derivado do campo científico 
Behaviorismo que observa, analisa e explica a relação entre ambiente e 
comportamento humanos e aprendizagem, que consiste em tecnologias específicas 
utilizadas por diversos Profissionais de saúde durante as consultas. Segundo 
especialistas, esse método será um dos mais avançados e eficazes do mundo. 
Tratamento de indivíduos com transtorno do espectro do autismo (TEA), 
representando assim uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do paciente. 
Poucos municípios oferecem serviços com base na abordagem ABA, no entanto, O 
número de municípios exigidos por lei aumentou recentemente. Portanto, é imperativo
iniciar a formação de profissionais e/ou contratação de especialistas para que as redes
municipais de saúde possam aplicar a abordagem sem execução judicial.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito 
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da 
administração pública municipal para o atendimento necessário.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 15 de maio de 2023.
 
Wal da Farmácia
Vereadora
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