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materia nº 4/2023

Tipo Emenda de Correção
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaCorrige o artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2023.
native_id4330

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição aprovada — —
2023-06-26 Votação — —
2023-06-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-06-20 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-26T21:39:25.729485-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
EMENDA DE CORREÇÃO Nº ____/2023
Corrige o artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2023.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO da Câmara Municipal de Monte Mor, 
usando suas atribuições regimentais, em especial o art. 180, §1º, VI, propõe a 
seguinte emenda:
Art. 1° do Projeto de Lei nº 61/2023 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 1º Fica instituído o Mês Agosto Lilás, Conscientização pelo Fim da Violência 
Doméstica e Familiar contra Mulher.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 13 de junho de 2023.
WAL DA FARMÁCIA
 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ADILSON PARANHOS
VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANDRÉA GARCIA
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 2zm-K2023-NZ6
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA 
O objetivo da presente emenda é o de corrigir o erro no Art.1°, escrito por extenso, 
faltando a palavra AGOSTO na escrita, o qual é parte da ementa da propositura de 
n°61/2023.
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 2zm-K2023-NZ6

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