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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id434

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2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4

PREFEITURA DE
a — MONTE MOR
“rs GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 010 /2018 - Adm PROTOCOLO
Monte Mor em 07 de fevereiro de 2018. Nº já E
Au 08 FEV 2018 |
IS j2 DF horas |
Senhor Presidente
Senhores Vereadores a oerotocalo
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Turismo.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO TASSIS
Prefe nicipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
é: — MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nb de 07 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal
nº 2.516 de 22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um
crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.1058.05-PDDE-E.M. Dorothea Bauer de Luccas
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 343 R$ 640,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 640,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais).
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 —
LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como,
passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 07 de fevereiro de 2018.
THIAGO ASSIS
Prefeito icipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45,787.652/0001-56
PREFEITURA DE
oo MON = MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 15 de janeiro de 2018
Oficio nº 34/2017
Assunto: PDDE
Prezado Senhor:
De acordo com o sistema FNDE/PDDE for creditados recursos da Escola
Municipal Dorothea Bauer de Luccas no Bae6 001, Agência 2324, conta corrente
0001081268 da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
O valor creditado de custeio seria de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).
Autorizo a utilização do recurso em material de consumo para a referida
Unidade Escolar. Segue em anexo três orçamentos.
Coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
No aguardo de um pronto atendimento, agradeço e despeço-me com elevados
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MR, las
Marli Eliza Brischi Domiligues
Secretária de Educação, Cultura e Turismo
limo Senhor:
Eduardo Roberto Lima Júnior
Secretário de Finanças
Prefeitura Municipal de Monte Mor - SP
Rua Francisco Glicério. 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP 13790-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site. montemor sp.gov db!
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