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materia nº 28/2023

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaRequer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: "Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Programa Especial de Auxílio ao Desemprego".
native_id4384

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Norma promulgada — —
2023-07-03 Proposição aprovada — —
2023-07-03 Votação — —
2023-07-03 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-03T21:03:50.263111-03:00 Aprovado 10 3 1

Documents (1)

texto original #

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bias
63. Câmara Municipal de Monte Mor
“os “Palácio 24 de Março”
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL SÉ 12023
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de
Lei nº 74/2023: “Projeto de Lei que dispõe a “Altera o
artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao
Desemprego”.
Os vereadores abaixo-assinados, com base nos artigos 154 incisos I, 155 e 156 do
Regimento Interno, requerem do Plenário a concessão do regime de Urgência Especial para o
Projeto de nº 74/2023 - “Projeto de Lei que dispõe “Altera o artigo 1º da Lei 1,3042009, que
autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego”.
Em virtude de exíguo prazo para cumprimento de exigências legais.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 03 de julho de 2023.
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raadora Vereador nico adriel - PT
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Vereadora daSilva av Vereadora
Wal da Farmhácia- UNIÃO BRASIL
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3669-2760
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br

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