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materia nº 12/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id440

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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DATA
Rua Rage Maluf, 61 - Monte Mor / SP - CEP 13.190-000 - Fone: (19) 3889-2
E-mail: camara()camaramontemor.sp.gov.br
Protocolo Geral
PROCESSO
CAMARA MUNICIPAL DE MONT
PROTOCO
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DMA 45 FEV TO
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CONCLUSÃO DO PROCESSO
PRAZO FINAL
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 007 /2018 - Adm 2RO T SR
Monte Mor em 07 de fevereiro de 2018. Nº Pê JR
DATA 18
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recepção/Protocolo
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”,
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender a Secretaria Municipal de Planejamento e
Obras com manutenção e melhoria do Sistema de Iluminação Pública.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIA TI ASSIS
Prefei unicipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
die cesar sad DE NRO sd TC E nc a Sans
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nb) de 07 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”,
- THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal
nº 2.516 de 22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um
crédito suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2053.01 — Manutenção e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 773 R$ 90.000,00
15.451.2016.2053.01 — Manutenção e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
3390.39.00 — Outros Serviços e Terceiros — P.J. — F. 772 R$ 210.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 300.000,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais ).
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 —
LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como,
passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 07 de fevereiro de 2018.
THIAG: ASSIS
Prefei icipal
| Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45,787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 17 de Janeiro de 2018.
OFÍCIO — SMPO N.º 004/2017
Da: Secretaria Municipal de Planejamento e Obras (AUT UT 6) Ri figa Di x
Sr. Vilson Ribeiro Amaral — Secretário
rt AR |
é
Ê Para: Secretaria Municipal de Finanças
* Sr. Eduardo Roberto - Secretário
Assunto/Ref.: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Venho através deste solicitar os procedimentos para
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INS-
TALAÇÕES ELÉTRICAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PADRÃO CPFL, COM FOR-
NECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO-DE-OBRA NOS BAIRROS
SAN REMO, CAMPOS DOURADOS E PALMARES / MONTE MOR.
Encaminhamo anexo orçamento para contratação
solicitada.
Desde já agradeço pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Planejamento e Obras
Fuse Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov:br

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