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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL E A SEMANA DOURADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
native_id441

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véiz Câmara Municipal de Monte Mor
IM [4
Es à Palácio 24 de (Março
PROJETO DE LEINº O!S DE 14 FEVEREIRO DE 2018
Dourada no âmbito do Município de Monte Mor”.
propõe o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Município de Monte Mor:
EL O “Dia Municipal de Prevenção e Conscientiz; ão ao Câncer.
anualmente no dia 23 de novembro.
Recepção/Protocolo
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
Email: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
Câmara (Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
PROJETO DE LEINº DE 14 FEVEREIRO DE 2018
“Institui o Dia Municipal de Prevenção e
Conscientização ao Câncer Infanto-Juvenil e à Semana
Dourada no âmbito do Município de Monte Mor”.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o “Dia Municipal de Prevenção e Conscientização ao Câncer
Infanto-Juvenil” e a “Semana Dourada” no âmbito do município de Monte Mor e incluí-los no Calendário
No dia 23 de novembro, é comemorado «
Infantil, enfermidade que, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), corresponde à
primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes até 19 anos. A data foi instituída pela
Lei 11.650 de 4 de abril de. visa, principalmente, chamar a atenção da sociedade e de autoridades
Diferente-do câncer em adultos, não tem
Por isso; a prevenção da doença é um
do o Brasil o Dia Nacional de Combate ao Câncer
aos de doenças benignas comums da infância, motivo pelo qual o pediatra deve estar atento.
Considerando que Os sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil são geralmente inespecíficos e à
criança ou o adolescente podem ter o seu estado geral de saúde ainda não comprometido: no início da
doença, é fundamental que o pediatra considere a possibilidade diagnóstica da doença, diante de alguns
sinais e sintomas listados:
e Mancha branca nos olhos, perda recente de visão, estrabismo, protrusão do globo ocular:
* Aumento de volume (massa): abdome e pélvis, cabeça e pescoço, membros, testículos e glândulas;
. inai sintomas sem explicação: febre por mais de 15 dias, perda de peso, palidez, fadiga, manchas
roxas pelo corpo e sangramentos;
e Dores: ossos, juntas, nas costas e fraturas sem trauma proporcional:
. Sinais neurológicos: alteração da marcha, desequilíbrio, alteração da fala, perda de habilidades
desenvolvidas, dor de cabeça por mais de uma semana com ou sem vômitos, aumento do perímetro
cefálico.
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Câmara Munieipal de Monte Mor
Por isso a impor A ad ça esa é Gilda, que criea os
Pais/responsáveis a procurarem assistência médica para seus filhos (as) sempre que os sinais e sintomas
As chances de cura, a sobrevida, a qualidade de vida do paciente, bem como a relação
efetividade/custo da doença é maior quanto mais precoce for o diagnóstico do câncer. O tratamento deve
ser realizado «em centro especializado pediátrico, por equipe multiprofissional, de forma racional, e
individualizada para cada tipo histológico específico e de acordo com a extensão clínica da doença.
Os objetivos do “Dia Municipal de Prevenção e Conscientização ao Câncer Infanto-Juvenil” e a
“Semana Dourada” serão:
” Promover debates c outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças e
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