viii PREFEITURA DE
1: — MONTE MOR
rs GOVERNO DE AÇÃO
f CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
PROTOCOLO
Nº 35
DATA 14 MAR 2018
As 6;
Ofício nº 28/2018 - Adm
Monte Mor em 14 de março de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recepção/Protocolo
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender a Secretaria Municipal de Saúde na aquisição
de uma Ambulância.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGENCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAG SSIS
Prefei icipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45 787 652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº/Q de 14 de março de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2043.1077.05 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde —
FNS: 11898.978.0001/17003 — Aquisição de Ambulância
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 340.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 340.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação apurado no valor de R$ 340.000,00 ( Trezentos e quarenta
mil reais ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 14 de março de 2018.
THIA ASSIS
Prefei nicipal
Estado do São Paulo -. ONDI 45 787 BE9/MN01.5B
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp. Iv 3
ES o)
Cy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR — SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Monte Mor, 06 de março de 2018.
AUTORIZO
Ofício SMS nº. 073/2018
(UGO)
48 pr O Lima Mininr
Prezado Senhor, SE Múrcia de Finanças )
: A Secretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar Projeto de Lei para a criação de ficha de
dotação referente ao recebimento de recurso financeiro Federal por meio de uma Proposta Fundo a Fundo
conforme abaixo:
Proposta FNS nº 11898.9780001/17003
Nomenclatura /ProjJAtiv.: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - 11898.9780001/17003
Objeto: Aquisição de Ambulâncias para simples remoção
Valor: R$ 340.000,00
Agência: 12270
Conta: 0066240212
Portaria de Habilitação: Portaria nº 2.638 de 06 de outubro de 2017.
Obs.:(Este recurso foi recebido na conta única de Investimentos).
Certos de contarmos com vossa compreensão e colaboração, agradecemos, e aproveitamos a
| e consideração.
oportunidade para renovar nossos protestos da mais
Atenciosamente,
Dr? NEIRI ÂNGELA TONIN PASSOS
Secretária Municipal de Saúde
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limo. Sr. Eduardo Roberto Lima Junior
Secretário Municipal de Finanças do Município de Monte Mor
Rua Lázaro Dirceu Martimbianco, 95 — Jd. Nossa Sra de Fátima — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3979-7070
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MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
DAS AÚ DE Nº, DA PROPOSTA: 11898.978000/1170-03
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
NOME DO FUNDO DE SAÚDE E
11.898.978/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR :
Endereço Completo EA Tipo
LAZARO DIRCEU MARTIMBIANCO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOSSA SENHORA DE FATIMA
Município
MONTE MOR
Recurso de Emenda Parlamentar
28870001 - R$ 40.000,00 - MARTA SUPLICY
15270015 - R$ 300.000,00 - CARLOS SAMPAIO
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5
“
IDADE(S) ASSISTIDA(S)
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
jonp3: * ——145.787.652/0001-56
RUA LAZARO DIRCEU MARTIMBIANCO - JD NOSSA SENHORA DE, CEP:13190000
OBJETO-DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA DE SAUDE 6349161
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO-MUNICÍPIO NO PDR.
ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MU! ADSCRITOS.
'O MUNICÍPIO DE MONTE MOR-SP TEM UMA POPULAÇÃO DE 56.335 HABITANTES, E FAZ PARTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS. A COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO É DE 96,45%%. ASSIM COMO GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIÓS
DE PEQUENO PORTE, SÃO NECESSÁRIAS PACTUAÇÕES REGIONAIS PARA ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA REFERENCIAS
DE ESPECIALIDADES MÉDICAS QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE, E ISSO É REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
O MUNICÍPIO CONTA COM ATENDIMENTO DE BAIXA COMPLEXIDADE EM 09 UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA (ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA), UMA POLICLÍNICA MUNICIPAL, CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, CENTRO DE FISIOTERAPIA E CENTRO.
ODONTOLÓGICO, PRESTANDO SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. DIANTE DA NECESSIDADE E DA DEMANDA CRESCENTE DOS
ATENDIMENTOS REALIZADOS EM REFERENCIAS FORA DO MUNICÍPIO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM -
DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, E CONSIDERANDO QUE PARTES DAS PESSOAS TRANSPORTADAS DEVIDO A DIFICULDADES
DE LOCOMOÇÃO NECESSITAM DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA ESSE TRANSPORTE, SOLICITAMOS 02 AMBULÂNCIAS PARA
AMPLIAR O ACESSO DA"POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE REFERENCIADOS. ANUALMENTE SÃO REALIZADAS CERCA DE
7.400 VIAGENS E MENSALMENTE SÃO EM MÉDIA 615 PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES, E ESSA DEMANDA É CRESCENTE,
POR ISSO À NECESSIDADE DE AMPLIAR O SERVIÇO. ENTRE AS CIDADES DE REFERENCIA ESTÃO: AMERICANA é 45,8KM, AMPARO
é 92,6 KM, ATIBAIA é 109,7KM, BAURU é 262,2KM (QUE REGISTRA A DISTÂNCIA MAIS LONGA DO MUNICÍPIO), BOTUCATU é
178,5KM, BRAGANÇA PAULISTA é 110,7KM, CAMPINAS é 30,9KM, CAPIVARI é 24,7KM, HORTOLÂNDIA é 18,4KM, JUNDIAÍ é
64,5KM, LIMEIRA é 61,6KM, PEDREIRA é 76,7KM, PIRACICABA é 4,4KM, RIO CLARO é 86,4KM, SALTO é 50,0KM, SÃO PAULO é
118,5KM, SANTA BÁRBARA é 36,8KM, SUMARÉ é 17,3KM, SOROCABA é 87,0KM, VALINHOS é 47,7KM. ENTRE AS REFERÊNCIAS
DO MUNICÍPIO ESTÃO: HOSPITAL ESTADUAL DE SUI AME DE SANTA BÁRBARA, ATIBAIA E JUNDIAÍ, UNICAMP/CAISM DE
CAMPINAS, HOSPITAL OURO VERDE EM CAMPINAS, PUCC EM CAMPINAS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO EM
BRAGANÇA PAULISTA, BOLDRINI EM CAMPINAS, HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAÍ, HOSPITAL BOB DE SOROCABA, ENTRE
OUTROS: ANUALMENTE SÃO AGENDADOS CERCA DE 8.304 CONSULTAS DE ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS, 2.283 EXAMES
ESPECÍFICOS CONTRASTADOS, 28.011 EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE E 2.007 EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE. DENTRE
OS AGENDAMENTOS ESTÃO CIRURGIAS ELETIVAS, LINHA DE CUIDADO, GINECOLOGIA, ONCOLOGIA, UROLOGIA, EXAMES
CONTRASTADOS, EXAMES CARDIOLÓGICOS, ULTRASSONOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAMA, URODINÂMICA, ESPIROMETRIA,
TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA, BIOPSIA DE PRÓSTATA, CINTILOGRAFIA, CATETERISMO, RADIOTERAPIA. O MUNICÍPIO SOLICITA,
PORTANTO, 02 AMBULÂNCIAS PARA AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSE SERVIÇO DE TRANSPORTE, BUSCANDO é
QUALIFICAR O ATENDIMENTO E PROPORCIONAR A LOCOMOÇÃO DE FORMA ADEQUADA AOS QUE NECESSITAM. INFORMAMOS.
QUE TODAS AS EMENDAS DO MUNICÍPIO FORAM ENCAMINHADAS A REGIONAL DE SAÚDE PARA CGR E A CIB SENDO QUE NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCAMINHAREMOS A DELIBERAÇÃO.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
56335, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL :
PERMANENTE SOLICITADO.
E ]
DADOS DA(S) UN!
M CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
M PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
(R$)
170.000,00
Veículo furgão original de fábrica, O km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 m3 no total. Compr. total
mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de atend.o 2.500 mm; Al. Int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; Diesel; Equipado com .
tódos os equip. de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será original, construída
lei aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de
31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial - deverá ser feita por
no mín. 4 luminárias, instaladas no teto, com diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada em alumino ou injetada em plástico
em modéio LED. A iluminação ext. deverá contar com holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da
carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Deverá possuir 1 sinalizador principal do tipo
barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, com
freq. Mín; de 90 "flashes" por minuto, quando acionado com lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de
Led. Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. mínima de 100 W RMS €13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist.. de megafone c/
ajuste de'ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 dB Q13,8 Vcc; Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1
cilindro de oxigênio de nio mín. 161. . Em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações,
trepidi e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado com válvula pré-regulada p/
3,5 a 4,0'kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, deverá existir uma régua e possuir: fluxômetro, umidificador p/ 02 —-
aspiradof tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização do salão deverá permitir
o resfr/a: .. O compart. do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica
p/ar icionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart. paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do
chassi E repor pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos dó
item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser com mín. de 26.000 BTUs e unidade condensadora de teto. Maca
retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de
rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita segurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Balaústre:
Deverá ter 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. Ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente
do veículo. Confeccionado em alumínio de no mínimo 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o
leixo longitudinal do comp., através de parafusos e c/ 2 sist. de suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para
frascos de soro, Piso: Deverá ser resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou similar em cor clara, de alta
resi a, lavável, impermeável, antiderrapante mesmo quando molhado. Armário: Armário em um só lado da viatura (lado
esquerdo). As portas devem ser dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento. -
Deverá possuir um armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio de. :
equipamentos e medicamentos, com aproximadamente 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de 0,70
m; Fomecimento de vinil adesivo para grafismo do veiculo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô, vidros laterais
e vidros traseiros; Bem como, as marcas do Governo Federal.
[2 | -.00000' |
Outros documentos para a Proposta - Portaria e termo de compromisso Monte Mor.pdf
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MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE No, DA PROPOSTA: 11898.978000/1170-03
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE :
CNPJ: NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.898.978/0001-39]FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR
Endereço Completo EA Tipo
LAZARO DIRCEU MUNICIPAL , FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARTIMBIANCO
NOSSA SENHORA DE FATIMA
PARECER TÉCNICO
E TO O RO TT
: PARECER EQUIPAMENTO FAVORAVEL 02/10/2017 8:55:50
PARECER TÉCNICO-ECONÔMICO - MS/SE/DEFNS/CGAFI/COAINF Conclusão: Não objeção A(O) FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
MONTE MOR/SP, por intermédio da Proposta Fundo a Fundo nº 11898978000117003, apresenta pleito para a aquisição de
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, identificados e caracterizados conforme as especificações técnicas constantes na
pon Hsromar egos honda Permanente, para a(s) seguinte(s) Unidade(s) Assistida(s): SECRETARIA DE SAUDE". De acordo
com à sistemática de análise instituída pelas Normas de Cooperação Financeira na modalidade Fundo a Fundo, aprovada pela
Portaria MS nº 3134 de 17 de Dezembro de 2013, a presente Proposta obteve preliminarmente, conforme Pareceres finais
emitidos pela Secretaria de Atenção a Saúde/MS em 22/09/2017 11:22:04 (parecer favorável) e 27/09/2017 15:39:04 (parecer
de acórdo), junto ao Sistema de Propostas Fundo a Fundo (SISPROFNS), Parecer Técnico de Mérito Favorável para a solicitação de
recursos financeiros visando a aquisição de AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. Compreende-se no Parecer de Mérito a
análise da coerência e compatibilidade do pleito com as questões relacionadas aos objetivos, prioridades do Ministério da Saúde,
perfilie papel estratégico da instituição proponente para o desenvolvimento regional e na descentralização do atendimento, bem
comd.a necessidade-de infraestrutura física e de recursos humanos necessários para o funcionamento e operabilidade dos
equipamentos pleiteados. Em concordância com as referidas Normas, este Parecer Técnico de Equipamentos visa avaliar, com base
na descrição e detalhamento das especificações técnicas apresentadas, somente a compatibilidade técnico-econômica de
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE pleiteados, abstraindo-se aspectos relacionados à habilitação do proponente .e seus
dirigentes, mérito da proposta, viabilidade e sustentabilidade do pleito, e questões de natureza jurídico/legais e
, |contábil/financeiras. Nesse sentido, considerando as informações de preços colhidas no âmbito deste Ministério e com base
“ | exclusivamente na análise do último conjunto de especificações enviado pelo Proponente, conforme cópia da Proposta extraída do
Sistema de Propostas Fundo a Fundo (SISPROFNS) do dia 02/10/2017, não foram observadas distorções significativas que
justificassem uma objeção à aprovação da Proposta em pauta. Nestes termos, sob o ponto de vista exclusivamente técnico-
econômico, restrito às especificações técnicas e valores apresentados na Proposta analisada, nada temos a opor quanto à
aprovação dos itens relativos a AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta
mil reais). CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES: As análises das estimativas de preço apresentadas na presente proposta
utilizáram como referência o SIGEM - Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais do Ministério da
Saúde, composta pela RENEM que é a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para 'o SUS, bem
como; o PROCOT - Programa de Cooperação Técnica, que é um banco de dados do Ministério da Saúde, que contem informações
de pregões presenciais e eletrônicos, cotações de fornecedores especializados, além de pesquisas em sistemas com estimativas de
de tecnologias médicas, como o ECRI Institute. Ressaltamos que não foram avaliadas, nessa etapa, plantas técnicas,
ca ísticas técnicas do(s) local(is) de instalação, sustentabilidade, viabilidade técnica, autorizações eventualmente necessárias
de órgãos competentes, e adequação à outras exigências que não se relacionassem diretamente com a avaliação da
compatibilidade técnico-econômica dos equipamentos médico-hospitalares descritos na Proposta em questão, tendo em-vista que
essas verificações são de responsabilidade de outras áreas finalísticas que já as fizeram ou as farão, caso necessárias, em etapa
postérior a presente análise. Informamos que os itens com indicação de Registros de Preços, disponibilizados pelo Ministério da
Saúde, não foram objeto de análise desta coordenação, por já terem sido licitados e homologados, considerando os dispositivos do
Decréto 7892 de 23/01/2013, do Decreto 8250 de 23/05/2014 e da Lei 8666/93. Este parecer não afasta a necessidade de
cumprimento integral da Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93 (quando couber) e demais legislações aplicáveis, como a
apresentação do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para os itens cujo registro é de caráter obrigatório.
Confórme o Decreto nº 5.504/2005 as compras a serem realizadas, por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens
repassados voluntariamente pela União, devem ser contratadas mediante processo de licitação pública na modalidade pregão,
sendo preferencial à utilização de sua forma eletrônica. Caso a proposta em pauta venha resultar no repasse de recursos
À financeiros para a FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR, lembramos que os itens a serem adquiridos deverão Ser novos,
sendo vedada a aquisição de equipamentos usados, recondicionados ou remanufaturados. Para efeito de licitação, as
scificações dos itens deverão ser suprimidas de quaisquer referências a marcas ou modelos, bem como características
diménsionais ou de desempenho, que direcionem para determinado fabricante/empresa ou restrinjam a ampla participação de
licitahtes no certame. Os valores ora analisados não deverão ser utilizados como referência única e absoluta de preços no processo
licitatório, A comissão de licitações do convenente, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, deverá realizar
preliminarmente a Cotação e aferição de cada item, buscando na licitação a aquisição dos itens pelo melhor preço possível,
respeitando-se a coerência de especificações e preços constantes na relação de itens aprovada. /
e)
À JULIANA MITCOV DE SOUZA
à Telefone: (61)33152567
E e
F É
PARECER TÉCNICO À
PARECER DE MÉRITO Conclusão: FAVORÁVEL A(O) FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR/SP, tendo como Unidade(s)
ericaminho proposta para adequação conforme contato telefonico. ressalto anexar PPI
ADRIANA DINIZ DE SA CARVALHO
SAS/DAE
Telefone:
PARECER TÉCNICO
Tio E
4 PARECER TECNICO [| DIIGENCIA |] 21/04/2017 14:48:27
PARECER DE MÉRITO Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se adequação da proposta nos itens abaixo identificados: (x)
Incluirina justificativa demonstrativo de necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para
pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco. ( x ) Incluir na justificativa Público alvo = informar
qual o público, relacionado ao transporte em decúbito horizontal sem risco, que o serviço abrangerá; (x ) Incluir na justificativa
Programação do transporte = informar metodologia de cálculo para dimensionar a necessidade de transporte em Ambulância tipo
A que determine a programação diária e mensal do transporte. ( estimativa de atendimentos e número de veículos necessários
para atendimento da demanda) ( x ) Informar a pactuação regional que estabelece as referências para atenção hospitalar e
especializada, ( x ) anexar documento comprobatório da CIB ou PPI, estabelecendo a regulação de referência e contra referência.
O documento anexo está sem assinatura e não possui os anexos que informam as referencias e contra referencias. (x) Informar
ainda a distância mais longa, em km, entre o município e a referência mais distante. ( x ) Informar percentual de cobertura da
Atenção Básica (x ) Descrever a capacidade instalada e demonstrar a organização da Rede de Atenção à Saúde na região,
descrever pactuações do Plano de Ação Regional - PAR, se for o caso, ou PPI (base Portaria GM/MS n. 4279/2010). No caso de
substituição, deverá ser apresentada CRLV do veículo com caracterização de ambulância em nome do município. Para os casos de
terceirização CRLV do veículo, com caracterização de ambulância, em nome da empresa, necessária a apresentação do contrato de
locação ou prestação de serviços. ( ) A unidade beneficiária da proposta deverá ser a secretaria de saúde - municipal ou estadual -
Não vincular a nenhum estabelecimento assistencial ( x) Anexar Termo de Compromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o
custeio e a manutenção do pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos - apresentar documento conforme modelo
disponibilizado neste parecer MODELO EM PAPEL TIMBRADO DO (ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRIT! 'O FEDERAL), ASSINADO PELO
GESTOR. TERMO DE COMPROMISSO Conforme exigência do artigo 29, inciso IV, da Portaria GM/MS nº. 788, de 15 de março de
2017 (*), o proponente (Estado, Município ou Distrito Federal) assume, junto ao Ministério da Saúde, o compromisso de custeio e
mant tenção da(s) Ambulância(s) TIPO A adquirida(s), nos termos estabelecidos no artigo 30 da mesma portaria, referente ao
plenc funcionamento: do veículo para os objetivos propostos. Firmo o presente. Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano). (Assinatura
do Ge Stor) Nome do gestor Cargo do Gestor OBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS. Ajustar a
dilige lcia o mais rápido possível considerando-se os prazos vigentes para a execução de propostas de emenda. DEPARTAMENTO
DEA ENÇÃO HOSPITALAR E DE URGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR DÚVIDAS 61. 3315-6173
ADRIANA DINIZ DE SA CARVALHO
SAS/DAE
Telefone:
PARECER TÉCNICO : E
Tips E — O PR
PARECER TECNICO [| DILIGENCIA | 17/04/2017 18:18:52
PARE 2ER DE MÉRITO Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se adequação da proposta nos itens abaixo identificados: ( x)
Inclui “na justificativa demonstrativo de necessidade do transporte, público alvo, e programação do transporte ( estimativa de
atenc imentos e número de veículos necessários para atendimento da demanda) ( x ) Informar a pactuação regional que :
estab slece as referências para atenção hospitalar e especializada, anexar documento comprobatório da CIB ou PPI, estabelecendo
a reg slação de referência e contra referência. Informar ainda a distância mais longa, em km, entre o município e a referência mais
distante. (x ) Informar percentual de cobertura da Atenção Básica ( x ) Descrever a capacidade instalada e demonstrar à
orgar ização da Rede de Atenção à Saúde na região, descrever pactuações do Plano de Ação Regional - PAR, se for o caso, ou PPI
(basePortaria GM/MS n. 4279/2010). No caso de substituição, deverá ser apresentada CRLV do veículo com caracterização de
ambulância em nome do município. Para os casos de terceirização CRLV do veículo, com caracterização de ambulância, eim nome
da embresa, necessária a apresentação do contrato de locação ou prestação de serviços. ( x ) A unidade beneficiária da proposta
deverá ser a secretaria de saúde - municipal ou estadual - Não vincular a nenhum estabelecimento assistencial ( x ) Anexar Termo
de Ccmpromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o custeio e a manutenção do pleno funcionamento do veículo para os
objetivos propostos - apresentar documento conforme modelo disponibilizado neste parecer MODELO EM PAPEL TIMBRADO DO
(ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL), ASSINADO PELO GESTOR. TERMO DE COMPROMISSO Conforme exigência do artigo
29, irciso IV, da Portaria GM/MS nº, 788, de 15 de março de 2017 (*), o proponente (Estado, Município ou Distrito Federal)
assume, junto ao Ministério da Saúde, o compromisso de custeio e manutenção da(s) Ambulância(s) TIPO A adquirida(s), nos
termos estabelecidos no artigo 30 da mesma portaria, referente ao pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos.
Firmo'o presente. Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano). (Assinatura do Gestor) Nome do gestor Cargo do Gestor OBS1: Deve ser
assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS. Ajustar a diligencia o mais rápido possível considerando-se os prazos
vigentês para a execução de propostas de emenda. DEPARTAMENT: 'O DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGENCIA COORDENAÇÃO
GERAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR DÚVIDAS 61. 3315-6173 y
ADRIANA DINIZ DE SA CARVALHO
y SAS/DAE
b Telefone:
PORTARIA Nº 2.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos
imateriais permanentes para estabelecimentos de saúde.
o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do perágrodi
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências;
jonsiderando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
aa gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
inanceiros na área da saúde e dá outras providências;
à
Fonsiderando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para
à exercício financeiro de 2017;
Sonsiderando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de
repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal;
4
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
qa transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Tonsiderando.a Portaria nº 2. 500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a
>roposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;
Considerando. a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das
emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de
Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, 8 6º, da Lei nº
13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências, resolve: o
ar 1 Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os
recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de
saúde.
am 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento
do Ministério da Saúde.
rt. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de capital e onerarão o Bloco de Investimentos na Rede
de Serviços de Saúde, nos termos do anexo. :
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas
Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www. fns. saude. gov. br.
ar. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
COLORADO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19275776000117005 1.000.000,00
ias 700.000,00
«TOTAL 39 PROPOSTAS
VILHENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21467008000117002 | 37060007 243.500,00
29170002 300.000,00
29470005 500.000,00
“SP| EMBUDASARTES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE | 17299621000117710 | 31600005 250.000,00 2.350.000,00
EMBU DAS ARTES 32280003 500.000,00 |
LL 25190006 1.600.000,00
.SP GUARUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA | 11814454000117706 | 31350009 18.490,00 315.400,00
37160006
.SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR | 11898578000117003 | 28870001 340.000,00
i 15270015 300.000,00
- SP | PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 12399130000117005 | 30890011 57.300,00
LA PINDAMONHANGABA 25340018 29.900,00
.TO DUERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE 13973552000117002 | 36950007 200.000,00 429.910,00
| 26910004 229.910,00