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← Monte Mor (SP)

materia nº 588/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 588 / 2023
Date 2023-08-11
Ementa“Indica ao Poder Executivo, o estudo e instalação de Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais e aparelhos eletroeletrônicos em locais estratégicos da cidade”.
native_id4461

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Enviada ao Poder Executivo — —
2023-08-16 Proposição lida no Expediente — —
2023-08-16 Leitura no Expediente — —
2023-08-11 Aguardando leitura no Expediente — —
2023-08-11 Proposição recebida pelo Presidente — —
2023-08-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2023-08-11 Encaminhada para análise prévia — —
2023-08-11 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
INDICAÇÃO 
“Indica ao Poder Executivo, o estudo e 
instalação de Estações de Entrega Voluntária 
de Inservíveis para o descarte gratuito de 
pequenas proporções de entulho, restos de 
poda, móveis e estofados velhos, além de 
pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, 
vidros, metais e aparelhos eletroeletrônicos em 
locais estratégicos da cidade”.
O Vereador Nelson Almeida, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. 
Prefeito do Município de Monte Mor, o estudo e instalação de Estações de Entrega Voluntária 
de Inservíveis para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, 
móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais 
e aparelhos eletroeletrônicos em locais estratégicos da cidade.
Nestas Estações, os munícipes podem voluntariamente depositar pequenas quantidades de 
entulho (até 1 m³ ou 20 sacos), objetos volumosos (como móveis, sofás, pneus velhos, entre 
outros), material proveniente de podas de árvores e resíduos recicláveis com segregação por 
tipo de material e destinação adequada.
A destinação adequada de resíduos sólidos é uma questão essencial para a sustentabilidade 
ambiental e qualidade de vida em o nosso Município.
Essas instalações oferecem a oportunidade para o cidadão descartar seus resíduos de maneira 
gratuita, utilizando caçambas específicas para cada tipo de material, evitando assim o descarte 
indevido em áreas onde podem acarretar um ambiente propicio para proliferação de insetos 
e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas), e também podendo ocasionar a 
proliferação de vetores causadores de doenças como Dengue, Chikungunya, Zika, Febre 
Amarela, Leptospirose, entre outras.
Dessa forma, a instalação da Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis proporcionará os 
seguintes benefícios:
• Preservação Ambiental: A coleta seletiva de lixo reduzirá o descarte inadequado de 
materiais recicláveis, diminuindo o impacto ambiental negativo, e contribuindo para a 
redução da poluição do solo, água e ar.
• Estímulo à Reciclagem: A disponibilidade das Estações facilitará o acesso dos cidadãos 
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a pontos de coleta seletiva, estimulando assim a prática da reciclagem e promovendo 
a economia circular em nossa região.
• Conscientização da População: a população será incentivada a adotar hábitos mais 
sustentáveis, compreendendo a importância da separação correta do lixo e suas 
consequências positivas para o meio ambiente. 
• Parcerias com Cooperativas de Reciclagem: A criação de das Estações pode fomentar 
parcerias com cooperativas de reciclagem locais, contribuindo para a geração de 
emprego e renda para trabalhadores envolvidos na cadeia de reciclagem.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa 
INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da Administração Pública Municipal.
 
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 09 de Agosto de 2023.
NELSON ALMEIDA
Vereador
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