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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
REQUERIMENTO
“Requer informações do Poder Executivo sobre a
aquisição e aplicação de pedras no município nos
anos de 2021, 2022 e 2023”.
O vereador BRUNO LEITE, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012
e com os motivos expostos, após aprovação do Plenário, requer ao Presidente Desta Casa
que oficie o Sr. Prefeito de Monte Mor, para fornecer as seguintes informações:
1 – Qual a quantidade de pedras adquiridas pelo município nos anos de 2021, 2022 e 2023?
2 – Quais os valores gastos na aquisição das pedras nos respectivos anos?
3 – Quais os locais específicos onde as pedras foram aplicadas, indicando os endereços e
a quantidade utilizada em cada local, nos anos de 2021, 2022 e 2023.?
4 - Descrição do processo utilizado para selecionar os fornecedores das pedras, incluindo
informações sobre licitações, contratos e critérios de escolha.
Solicito que as informações sejam apresentadas de forma clara e detalhada, especificando
as quantidades, valores e locais de aplicação das pedras em cada ano mencionado.
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JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no art.29, inciso XI, da Constituição Federal e art.12, inciso IX da Lei
Orgânica Municipal, é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração
pública municipal, portanto, as informações requeridas são de extrema relevância não
somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para
toda população que necessitam de tal informação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 09 de novembro de 2023
BRUNO LEITE
Vereador
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