materia nº 35/2023

Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
REQUERIMENTO Nº /2023
“Requer informações do Poder Executivo sobre
os empreendimentos imobiliários aprovados e
em andamento no Município de Monte Mor e os
seus respectivos planos de contrapartida.”
O Vereador Alexandre Pinheiro, nos termos do art. 189, inciso VII do Regimento
Interno, requer ao Presidente desta casa, que após aprovação do plenário, seja
encaminhado ofício ao Poder Executivo requerendo resposta às questões abaixo
citadas.
1) Quantos e quais empreendimentos imobiliários foram aprovados pela Prefeitura
de Monte Mor de 2021 até o momento? Descreva a localização e as características.
2) Quantos e quais empreendimentos imobiliários ainda estão em andamento
aguardando aprovação? Descreva a localização e as características.
3) Em todos os empreendimentos aprovados e em análise há a respectiva
contrapartida? Se negativo, qual o motivo? Descreva cada plano de contrapartida,
inclusive aqueles previstos para os empreendimentos ainda em processo de análise,
com previsão de implantação e estimativa de investimento.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 10 de novembro de 2023
ALEXANDRE PINHEIRO
Vereador PTB
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo verificar como vem se dando o
crescimento urbano de Monte Mor com os empreendimentos imobiliários aprovados
e em fase de aprovação.
Como se sabe, todo empreendimento imobiliário traz um impacto à sociedade, por
isso convencionou-se adotar a devida contrapartida. Geralmente, são obras
importantes, que beneficiam diretamente a comunidade montemorense,
especialmente daquele entorno afetado.
Assim, é importante analisarmos se são e como vêm sendo elaborados tais planos
de contrapartida, garantindo desenvolvimento sustentável da cidade.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 10 de novembro de 2023
ALEXANDRE PINHEIRO
Vereador PTB
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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