texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Monte Mor, 21 de novembro de 2023.
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO 132/2023 – GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Prefeitura Municipal de Monte Mor, por intermédio do Chefe do Poder Executivo –
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI – vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências requer
a retirada do Projeto de Lei – 142/2023, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação– ETR, autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
A retirada do Projeto de Lei em epígrafe se faz necessário para novos estudos.
Sem mais, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Altran José Farias Lima
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
MONTE MOR – ESTADO DE SÃO PAULO
open original →