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materia nº 53/2023

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaRequer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 159/2023 - que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – Funpod, e dá outras providências”.
native_id4822

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Proposição aprovada — —
2023-12-11 Votação — —
2023-12-11 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T19:03:40.836461-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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sRUAva, A Er
O: Câmara Municipal de Monte Mor
Rd “Palácio 24 de Março”
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 5 ) 12023
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de
Lei nº 159/2023 — que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas —
Compad e do Fundo Municipal de Politicas Sobre
Drogas — Fumpod, e dá outras providências”
Os vereadores abaixo-assinados, com base nos artigos 154º incisos 1, 155º e 156º do
Regimento Interno, requerem do Plenário a concessão do regime de Urgência Especial para o
Projeto de nº 159/2023 — “ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre
Drogas — Compad e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas — Fumpod, e dá outras
providências.” Em virtude de exíguo prazo para cumprimento de exigências legais.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 11 de dezembro de 2023.
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Rua Rage Maluf. 61 — Monte Mor-— SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
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