materia nº 8/2024

Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 PROJETO LEI 
Institui o Dia do Capoeirista e a Semana 
Municipal da Capoeira, no calendário do 
Município de Monte Mor.
O Vereador Adriel de Oliveira Nascimento, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art. 
169 § único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Fica instituído o dia 03 de agosto o Dia do Capoeirista e a Semana da Capoeira, 
no Município de Monte Mor, a realizar-se na semana do dia 03 de agosto de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 07 de dezembro de 2023 
 PROFESSOR ADRIEL 
Partido dos Trabalhadores 
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave Kn5-P2023-H0P
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
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E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de lei apresentando, visa institui no calendário do Município de Monte Mor, a 
semana da Capoeira e o Dia Municipal do Capoeirista, com o objetivo em homenagear e 
valorizar os capoeiristas de nosso município. 
Em virtude o Dia do Capoeirista decorre da Lei nº 4.649, 7 de agosto de 1985, do governo 
do estado de São Paulo, que instituiu oficialmente esta data como comemoração a todos os 
capoeiristas. Alinhado ao calendário Estadual, se faz jus a escolha em conciliar as datas para 
instituir no calendário de Monte Mor. Sendo o dia 03 de agosto a celebrar o Dia do Capoeirista 
e a celebração da semana, a realizar-se na semana do dia 03 de agosto de cada ano. 
A capoeira tem uma expressão artística brasileira que mistura esporte, luta, filosofia, 
dança e musicalidade, e é considerado o símbolo de combate e resistência, fazendo parte da 
identidade cultural brasileira, sendo reconhecida mundialmente como prática que une o 
esporte e a arte. Segundo o Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Racial 
da Secretaria de Justiça, o Sr. João Antunes Neto, desde 1985, o Dia do Capoeirista é 
celebrado como uma das mais relevantes formas de expressão cultural de nosso país, sendo 
reconhecida como patrimônio imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e 
Artístico Nacional e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a 
Cultura (Unesco). 
A capoeira é uma modalidade esportiva realizada em Monte Mor, por isto é oportuno que 
haja uma data para dar a representatividade desta categoria para que possam desenvolver 
atividades, que muito viabiliza as relações de sociabilidade e familiaridade entre os praticantes, 
além dos benefícios que a capoeira atinge, desde na parte educacional, com a socialização 
que interfere positivamente na parte da saúde mental. A capoeira trabalha não somente com 
a questão da performance, mas existem pessoas que vão praticar capoeira para terem mais 
qualidade no de vida. Servindo como na prevenção quanto ao envolvimento de crianças e 
jovens com situações ilícitas e para adultos e idosos funciona ao exercitar essa faixa etária 
dando condição de independência para eles através da prática. E a inclusão desta data no 
calendário de Monte Mor, dará maior engajamento para que esta categoria possa vir trabalhar 
em cima da do projeto de lei. 
Diante do exposto, se torna oportuno a valorização desta categoria através da
instituição no calendário do munícipio de Monte Mor. Dessa forma, esse vereador pede 
apoio de todos os parlamentares dessa Casa para aprovar importante projeto de Lei de 
reconhecimento a esses praticantes. 
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 07 de dezembro de 2023 
 
 PROFESSOR ADRIEL 
Partido dos Trabalhadores 
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