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materia nº 7/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaRequer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Resolução nº 08 de 2023 que "Regulamenta a aplicação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor".
native_id4985

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-15 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2024-02-15 Votação — —
2024-02-15 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-15T19:44:49.889518-03:00 Rejeitado 7 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

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ONTE MO
: Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL a / 2023 4
Requer concessão de Urgência Especial para o
Projeto de Resolução nº 08 de 2023 que
“Regulamenta a aplicação do & 3º do art.
8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
para dispor sobre regras e diretrizes para
a atuação do agente de contratação, da
equipe de apoio, da comissão de
contratação e do gestor e fiscais de
contratos, no âmbito da Câmara Municipal
de Monte Mor”
Os vereadores abaixo-assinados, com base nos artigos 154 inciso I, 155 e 156 do Regimento
Interno, requerem do Plenário a concessão do Regime de Urgência Especial para o Projeto
de Resolução nº 08 de 2023 que “Regulamenta a aplicação do $ 3º do art. 8º da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a
atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de
contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal
de Monte Mor”
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 15 de fevereiro de 2.024
Vereador Altran José raras ti
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.góv.br

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