Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o mês “Fevereiro Laranja e Roxo”,
dedicado à conscientização, e tratamento do
Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia.
Exmo. Sr. Presidente,
A vereadora Milziane Menezes de Brito, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e
art.169, § único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário municipal o mês “Fevereiro Laranja e Roxo”,
dedicado à conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de
Alzheimer, Fibromialgia, Leucemia e Lúpus, no mês de fevereiro.
Art. 2º - O mês “Fevereiro Laranja e Roxo” visa mobilizar a comunidade à elaboração de
ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das
doenças citadas no artigo anterior, estimulando a participação da população, empresas,
escolas e entidades nessas ações.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 19 de fevereiro de 2024.
Milziane Menezes de Brito
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa sobre a campanha fevereiro Laranja e Roxo que vem
sendo instituída em diversos municípios, aludindo à importância de proporcionar bemestar aos portadores dessas doenças e de preveni-las.
Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de
comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas
doenças.
A cor roxa foi escolhida para a conscientização sobre o Lúpus, da Fibromialgia e do Mal
de Alzheimer. Já a cor laranja foi incluída na campanha para conscientizar sobre um dos
tipos mais graves de câncer, a Leucemia.
Lúpus
O Lúpus é caracterizado como um distúrbio crônico que faz com que o organismo
produza mais anticorpos que o necessário para manter o organismo em pleno
funcionamento. Os anticorpos em excesso passam a atacar o organismo, causando
inflamações nos rins, pulmões, pele e articulações. Afeta principalmente mulheres,
sendo nove em 10 pacientes, com o risco mais elevado durante a idade fértil.
Fibromialgia
Ataca as articulações, causando dores por todo o corpo, principalmente nos músculos
e tendões, além de provocar cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e
depressão. A doença pode aparecer depois de eventos graves como um trauma físico,
psicológico ou mesmo uma infecção. O motivo pelo qual pessoas desenvolvem a
doença ainda é desconhecido. A Sociedade Brasileira de Reumatologia calcula que a
fibromialgia afeta cerca de 3% da população do país, a grande maioria, mulheres.
Alzheimer
É uma doença neurodegenerativa que provoca o declínio das funções cognitivas,
reduzindo as capacidades de trabalho e relação social. Com o passar do tempo, ela
também interfere no comportamento e personalidade, causando consequências como a
perda de memória. No Brasil, existem cerca de 15 milhões de pessoas com mais de 60
anos de idade, e 6% delas têm a doença, segundo dados da Associação Brasileira de
Alzheimer.
Leucemia
É uma doença maligna dos glóbulos brancos, geralmente, de origem desconhecida.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que, em 2019, a leucemia teve
mais de 10 mil novos casos. Os sintomas incluem anemia, palidez, sonolência, fadiga,
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palpitação, manchas roxas na pele ou pontos vermelhos, bem como gânglios linfáticos
inchados, perda de peso, febre e dores nas articulações e ossos.
Sendo assim, convido os nobres vereadores e vereadoras para que somem esforços,
pautados por princípios de ética, moralidade e impessoalidade para aprovação do
presente Projeto de Lei sobre o mês “Fevereiro Laranja e Roxo”, dedicado à
conscientização, e tratamento do Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia.
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Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 19 de fevereiro de 2024.
Milziane Menezes de Brito
Vereadora
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